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Alianças partidárias dificultam chegada de mulheres a mesas diretoras e travam avanço de pautas de direitos

Janaína Riva (MDB/MT) foi a única mulher eleita deputada estadual em 2018 e é 1ª vice-presidente da mesa diretora da assembleia. | Foto: Divulgação / Janaína Riva

Desde 2011, somente três mulheres foram eleitas presidentes de assembleias legislativas nos Estados, enquanto no Congresso nenhuma mulher ocupou o cargo máximo nas mesas diretoras da Câmara e do Senado; pesquisadoras avaliam obstáculos para presença de mulheres nas principais instâncias de poder nas casas 

Por Lola Ferreira*

Na última sexta-feira (01/02), a senadora Kátia Abreu (PDT/TO) foi um dos destaques durante a eleição da presidência do Senado Federal, mas não por ter sido candidata ou eleita. A cena em que Abreu “rouba” a pasta das mãos do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) rodou as redes sociais – e, segundo indicam as eleições para as mesas diretoras das casas legislativas do país, a proximidade de mulheres com os cargos mais altos nas mesas não deve ir muito além disto. Um levantamento inédito da Gênero e Número mostra que nenhuma mulher foi eleita para presidir uma casa legislativa do Brasil no próximo biênio.

As eleições que ocorreram na última semana, com exceção da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que será em 15 de março, seguiram uma tendência comum do país: mulheres raramente presidem as mesas diretoras. Desde o biênio 2011/2012, somente três mulheres foram eleitas presidentes de assembleias legislativas: Angélica Guimarães (PSC), no Sergipe, em 2011/2012, Silvana Covatti (PP), no Rio Grande do Sul, em 2016, e Celina Leão (PDT) no biênio 2015/2016 na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

No Congresso, nenhuma mulher ocupou o cargo máximo seja na Câmara dos Deputados ou no Senado. No biênio de 2011/2012, houve uma dobradinha delas na 1ª vice-presidência: Rose de Freitas (PMDB) e Marta Suplicy (PT) foram eleitas para ocupar, respectivamente, o cargo na Câmara e no Senado.

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A análise de ocupantes da 1ª vice-presidência mostra que 18 mulheres já passaram pelo cargo, em todo o país, desde 2011. Seis delas no biênio que já está em curso, entre elas Janaína Riva (MDB/MT), que ocupará a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Ela não só é a única mulher na mesa como também foi a única deputada eleita em 2018 no Estado. Apesar da casa quase integralmente ocupada por homens, Riva acredita que os mais de 51 mil votos recebidos no pleito a gabaritaram para ocupar um cargo de destaque na mesa diretora.

“A importância de estar na mesa diretora é a sensibilidade da mulher para lidar com alguns temas com prioridade, como no caso da educação, saúde, segurança e a economia que impactam diretamente na vida das famílias e das mulheres, que o homem geralmente não tem”, acredita a deputada. Reeleita, em seu primeiro mandato ela propôs dois projetos que dispõem sobre violência contra mulheres e que se tornaram leis: a 10.760/2018, que institui a campanha permanente de combate ao machismo na rede pública de ensino e a lei 10.506/2017, que obriga o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual.

Mestre em Ciência Política e pesquisadora dos núcleos de Estudos Legislativos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Mariana Cockles avalia que a ausência de mulheres nas mesas diretoras está diretamente relacionada às barreiras formais e informais que já estão colocadas para elas na política partidária e institucional, desde a candidatura até o exercício do mandato.

“Se as mulheres não conseguem ultrapassar o chamado ‘teto de vidro’ nem mesmo na consolidação de sua entrada na vida pública, é de se esperar que a disparidade de gênero e exclusão caracterizem a formação dos centros de poder”, afirma Cockles.

Poder na mesa

Na Câmara dos Deputados, a articulação para compor a mesa diretora começa bem antes da data de votação. Partidos políticos se articulam para formar os blocos parlamentares, que são as alianças criadas para que, juntos, dois ou mais deles sejam reconhecidos como uma bancada só. Formar um bloco parlamentar é o primeiro passo para decidir quem irá presidir as comissões durante os quatro anos de mandato.

Nas comissões é onde a legislatura acontece, pois são naquelas sessões que projetos de lei são analisados, e há casos de propostas que são derrubadas antes de chegar no Plenário. E quanto maior o bloco ou o partido, proporcionalmente mais presidências de comissões ele terá direito a escolher. A proporcionalidade também vale para indicar parlamentares para a votação de cargos na mesa diretora, exceto para a presidência. No total, entre vice-presidências, secretarias e suplentes, 11 parlamentares compõem a mesa diretora.

Cockles avalia que todo esse processo de articulação de poder para presidir a casa ou as comissões também interfere na baixa presença de mulheres em altos cargos.

“A mesa diretora possui interlocução direta com as lideranças partidárias do Legislativo, particularmente no que diz respeito à composição das comissões. Se considerarmos, por exemplo, a variedade da abrangência e alcance destas comissões, observamos que a balança de poder entre blocos partidários favorece aqueles que encontram representação na composição da mesa”, afirma a cientista política, que avalia que é nesse “funil” que as mulheres são deixadas para trás.

Como Janaína Riva no Mato Grosso, as pesquisadoras ouvidas pela Gênero e Número também acreditam que maior presença de mulheres na mesa diretora pode alavancar as pautas que as afetam diretamente em seu cotidiano. Cabe ao presidente de uma casa legislativa definir o que será discutido em cada sessão, e se o cargo fosse ocupado mais vezes por mulheres, a aprovação de projetos que impactam diretamente a vida delas poderia ser priorizada.

Se observamos a importância institucional da mesa, a homogeneidade de sua composição oferece um leque limitado de representação de interesses e demandas que não apenas é, em si, um retrato da exclusão das mulheres, como opera para o aprofundamento desta mesma exclusão.

– Mariana Cockles, pesquisadora dos núcleos de Estudos Legislativos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG

A pesquisadora Larissa Peixoto, mestre em Ciência Política pela UFMG, destaca que independentemente do posicionamento político da mulher que ocupe uma cadeira, a presença dela ali pode alavancar pautas que interessam a todas, como o combate à violência contra as mulheres.

A importância é trazer uma perspectiva diferente. Tem uma razão para haver diversidade, porque muitas cabeças iguais não geram soluções diferentes, e não saberão quais são os problemas que assolam a sociedade. Podem até saber no papel, mas sentir na pele é exclusividade das mulheres, os homens não têm como sentir isso. A mesa diretora tem muito poder, e ela precisa ser mais representativa.

Legislação em prol delas

Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 590/2006, de autoria de Luiza Erundina, hoje deputada pelo PSOL/SP. O texto da matéria obriga a presença de ao menos “uma vaga para cada sexo” na mesa diretora de cada uma das casas do Congresso, bem como nas comissões permanentes. A PEC foi enviada para o Senado Federal, onde tramita sob o número 38/2015, e não houve avanços desde então: ela está pronta para deliberação em plenário desde março de 2016.

Uma proposta similar tramita em duas assembleias legislativas. Na ALMG (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais), a PEC 16/2015 segue os passos da proposta federal e busca garantir ao menos uma parlamentar na mesa diretora. Como no Senado, a discussão não avança desde março de 2016 e também está arquivada. O mesmo acontece com a PEC 01/2015, da Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco), que mantém os mesmos termos das propostas anteriores: não tramita desde 2016 e foi arquivada no início da legislatura atual.

Larissa Peixoto defende que tais propostas poderiam interferir positivamente no andamento das casas, mas destaca que, como em outras legislações políticas ou eleitorais em prol da equidade de gênero, elas também poderiam ser burladas.

“Quando eles são obrigados a incluir mulheres geralmente optam por aquelas com pouca experiência, recém-eleitas. Às vezes diz-se que a mulher está lá sem fazer nada pelas mulheres, mas não é tão fácil, porque ela está numa posição de minoria na casa legislativa, no partido e na mesa diretora. Mas qualquer ação no sentido de aumentar a presença de mulheres em locais de decisão é positiva, porque eventualmente se sentará ali uma mulher que fará alguma coisa grandiosa, e qualquer uma conseguirá fazer um pouquinho que seja”, afirma.

*Lola Ferreira é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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