close

Maranhão dobra taxa de assassinatos de mulheres na década e especialistas destacam “baixa celeridade” do Judiciário no Estado

"Nenhuma a menos" é uma campanha latinoamericana de combate ao feminicídio. | Foto: Mídia Ninja

Estado é o líder de aumento na taxa de mortes a cada 100 mil habitantes entre 2006 e 2016, segundo Atlas da Violência. Ações recentes de combate à violência e educação sobre gênero podem frear índices, afirmam especialistas

Por Lola Ferreira*

Laiane estava voltando de uma festa de Carnaval na companhia de um amigo quando foi atingida por seis tiros. Domingas estava dentro da sua própria casa quando foi esfaqueada 49 vezes. Assim como Helenice, Rosangela, Antônia e várias outras mulheres, os crimes que culminaram em suas mortes têm em comum os autores, seus ex-companheiros, e o Estado em que aconteceram, o Maranhão. Dados apresentados no Atlas da Violência de 2018 mostram o Estado do Nordeste como o que registrou maior aumento percentual no número de homicídios de mulheres para cada 100 mil habitantes na última década analisada: 114,9% entre 2006 e 2016.

No ano de 2006, em números absolutos, o Maranhão registrou 67 casos de assassinatos de mulheres. Naquele ano, a taxa para cada 100 mil habitantes era de 2,1. Em 2016, último ano base para a produção do Atlas, foram 159 mulheres assassinadas, com 4,5 mortes/100 mil habitantes. O documento destaca que utiliza a base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, que não especifica quais mortes de mulheres foram feminicídio, quando a mulher morre pela sua condição de gênero. A metodologia do Atlas da Violência, então, contabiliza as mortes por agressões e por intervenção legal, aquelas causadas por agentes públicos de segurança.

Na próxima semana, o Fórum Maranhense de Mulheres lançará a cartilha “Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Maranhão: Uma realidade a ser superada”, documento elaborado por pesquisadores da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) com o objetivo de incidir no debate sobre a violência contra as mulheres no Estado e alertar para os altos índices. O fórum é uma articulação de diferentes movimentos de mulheres do Maranhão e há 32 anos promove ações para impactar políticas públicas em torno do tema. Os dados extraídos da cartilha apontam que, exclusivamente por feminicídio, 39 mulheres já foram assassinadas de janeiro a novembro de 2018.

Uma das coordenadoras do Fórum Maranhense de Mulheres e autoras do documento ao qual a Gênero e Número teve acesso é Neuzeli Almeida, que também coordena o NEGESF (Núcleo de Estudos e Pesquisa de Gênero, Sexualidade e Família) da UEMA. Ela aponta que a questão socioeconômica interfere diretamente nos altos índices de mortes de mulheres no Estado, e destaca que, segundo sua análise, os crimes acontecem com maior frequência no interior. Mas para Almeida o principal ponto que impede o Maranhão de avançar no combate à violência contra as mulheres é, ainda, a falha do Poder Judiciário em lidar com os processos relacionados.

“O sistema de Justiça é lento e os processos julgados são poucos. Nos primeiros dois anos de efetividade da Lei Maria da Penha, só 24% dos processos de feminicídio no Estado foram julgados”, afirma Almeida, que acredita que isso é um indicativo da baixa eficácia do sistema. Os dados constam na cartilha e foram contabilizados pela organização civil Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Ainda dentro da atuação do Judiciário, a coordenadora destaca que as medidas protetivas não têm sido cumpridas: “A ação da medida protetiva ainda é muito baixa, porque tem a patrulha Maria da Penha, por exemplo, mas só com dois carros para atender toda a região metropolitana de São Luís. Isso é muito baixo. A proteção ainda não está no real, porque na maioria das vezes as mulheres têm a medida protetiva e morrem”, analisa.

A patrulha Maria da Penha foi criada no Maranhão em 2016, sob decreto, para atender casos de vítimas de violência doméstica e fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas em relação a estes casos. O texto do decreto aponta que cada uma das quatro áreas da capital e da região metropolitana deveriam ter, no mínimo, uma viatura. Em 03 de novembro, havia somente duas sendo utilizadas. Almeida analisa que uma boa política de prevenção poderia auxiliar na diminuição dos índices de morte, uma vez que as mulheres antes de serem assassinadas, “em sua maioria”, sofrem agressão física.

A impunidade e a baixa celeridade na resolução dos casos, de acordo com ela, também inibem vítimas de denunciarem as agressões que sofrem: “É um vácuo que a gente tem, as mulheres não conseguem fazer a denúncia porque sabem que não vai dar em nada”, avalia.

Maria Mary Ferreira, professora da pós-graduação em Políticas Públicas da UFMA e também membro do Fórum Maranhense de Mulheres, destaca que, além do fortalecimento do Judiciário em relação aos casos de violência contra as mulheres, é cada vez mais necessário o debate sobre gênero nas escolas. É este debate que abarca os estereótipos e seus impactos, e pode ajudar na percepção, desde a infância, sobre a necessidade da equidade de gênero.

“Talvez seja o único canal para alterar substancialmente esses indicadores, o projeto de educação de gênero nas escolas. Não teria outra forma nesse momento a não ser educar a sociedade desde a sua infância com programas de formação que incluísse gênero em todos os cursos de ensino básico, médio e superior”, avalia.

Para incentivar o aumento da notificação dos casos e permitir melhor acompanhamento de crimes contra as mulheres nos últimos anos, Ferreira destaca que o Maranhão implementou nos últimos anos, com apoio da sociedade civil, políticas públicas que podem mudar esse quadro nos próximos anos, como o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, em 2017, e duas varas da Justiça relacionadas a crimes contra as mulheres, sendo uma destas focada somente na análise do cumprimento de medidas protetivas.

Norte e Nordeste no topo

O Rio Grande do Norte teve aumento similar ao do Maranhão na taxa de mortes violentas de mulheres para cada 100 mil habitantes, com aumento da taxa de 2,6 para 5,7, ou 114,8%. Considerando o aumento dos números absolutos, que pulou 42 em 2006 para 100 em 2016, o Rio Grande do Norte teve aumento de 138,1% nos casos. No Estado também há a ação de uma patrulha Maria da Penha. O texto da lei destaca que o patrulhamento é semanal, e deve ser feitos em locais pré-determinados e casas de mulheres vítimas de violência para garantir o cumprimento das medidas.

Pará e Tocantins também são os outros Estados que figuram entre os cinco estados com maior aumento percentual da taxa. Fora do eixo Norte-Nordeste, o único Estado que figura nessa lita é o Rio Grande do Sul.

Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo foram os Estados em que a variação foi negativa, ou seja: a taxa de assassinatos de mulheres diminuiu entre 2006 e 2016. A média de variação do Brasil foi de 6,4%, e Amapá, Distrito Federal e Santa Catarina foram os Estados que variaram positivamente abaixo dessa média.

*Lola Ferreira é jornalista e colaboradora da Gênero e Número