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Atrás de Bolívia, Honduras e Guatemala, Brasil tem longo caminho a percorrer na igualdade de gênero na política

Lei das cotas é considerada frágil e faltam mecanismos que garantam sua efetividade |Foto: Câmara dos Deputados

Maioria dos partidos brasileiros não possui cotas de gênero em suas estruturas; índice da ONU mostra como legendas dificultam participação de mulheres na política institucional

Por Vitória Régia da Silva*

O  Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito à igualdade de gênero na política. Segundo o estudo ATENEA – Mecanismos para acelerar a participação política das mulheres na América Latina e no Caribe, o país está em 9º lugar entre os 11 países latino-americanos, atrás de Bolívia (2º), Honduras (6º) e Guatemala (7º), à frente apenas de Chile (10º) e Panamá (11º). O México lidera o ranking.

O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores categorizados em oito dimensões relacionadas ao tema. A partir destes dados, produz um Índice de Paridade Política (IPP), que é uma  ferramenta de análise comparativa regional aplicada para todos os países da região. O índice varia de 0 a 100 e quanto mais próximo da centena, mais bem avaliado. O IPP do Brasil é 39,5. Já o do líder México é 66,2. 

Para Ana Claudia Pereira, gerente de Projetos, Liderança e Participação Política, Governança e Normas Globais da ONU, o principal obstáculo para a paridade de gênero na política é que, apesar de as mulheres terem grande participação em partidos e movimentos sociais, esta atuação não se traduz em acesso a postos de poder e tomada de decisão institucionalizados. 

“A discriminação e as desigualdades de gênero atuam como um filtro, seja na sociedade, seja dentro das instituições. As mulheres são as maiores responsáveis pelo trabalho doméstico não-remunerado e por atividades de cuidado; isso resulta em uma sobrecarga que muitas vezes limita seu engajamento na política. Ao mesmo tempo, estão sujeitas a formas agravadas de violência política, que combinam também as dimensões de gênero e raça. Por fim, têm menos acesso a financiamento e indicações políticas, que são fundamentais para o progresso neste campo”, destaca a gerente da ONU mulheres. 

A dimensão em que o Brasil tem pior pontuação no estudo se refere ao desenho e à efetividade da lei de cotas no país (13,3). Segundo a pesquisa, a legislação de cotas brasileira, adotada desde 1995 e ampliada pela resolução 23.568, de 22 de maio de 2018, é considerada frágil e não teve um forte impacto devido à ausência de mecanismos institucionais que garantam sua efetividade e incidência nas condições de competitividade das candidaturas femininas. Já a dimensão em que o país melhor pontua é o exercício do direito ao voto (80,3).

A resolução 23.568 do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e de 30% do tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral para as mulheres candidatas, trouxe um aumento no número de mulheres eleitas no legislativo federal e estadual na última eleição, mas ainda não é suficiente. As deputadas eleitas em 2018 representam 15% das cadeiras e as senadoras, 13%. 

No país, como não há legislação específica que determine a punição dos partidos que não cumpram a legislação de cotas e a atribuição de recursos correspondentes para as candidaturas de mulheres, os líderes partidários têm desenvolvido estratégias para burlar a legislação, o que mostra que é um problema enraizado. 

Nos 30 partidos políticos analisados, 60% não contam com nenhum mecanismo voluntário de cotas ou paridade de gênero. Somente quatro (13,3%) expressam compromissos claros com princípios específicos de igualdade de gênero ou não-discriminação por gênero em suas normas. É o caso do PDT, PPS, PCdoB e PSC. Em média, as mulheres ocupam 21,1% dos cargos nas instâncias executivas nacionais nos partidos brasileiros, sendo que quatro deles não têm nenhuma mulher em suas executivas nacionais: PSD, PSC, PHS e PTC.

“A legislação de cotas em vigor não produziu resultados concretos. Em outras palavras: não garantiu a paridade ou um aumento expressivo no percentual de mulheres eleitas. Em países em que cotas foram bem-sucedidas, em geral constatou-se a necessidade de ajustar as leis inicialmente propostas, até que elas de fato resultassem em paridade”, destaca Pereira. “Além disso, fiscalização do cumprimento das cotas e regulamentação sobre financiamento de campanha são fundamentais para que se produza os resultados esperados: aumentar a competitividade das mulheres candidatas, já que o financiamento de campanha é um fator chave para o sucesso eleitoral”.

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2015, que propõe reservar um percentual mínimo de assentos para mulheres nos legislativos nacional (Câmara dos Deputados), estaduais e municipais, foi aprovada no Senado Federal e destinada à Câmara dos Deputados em 2017, mas sua tramitação não avançou.

Eleições 2020 e violência política

As eleições municipais deste ano têm o desafio de mudar esta disparidade de gênero e racial na política. As mulheres são 11,5% entre as prefeitas e 13,5 entre as vereadoras que ocupam esses cargos atualmente. Enquanto o número de prefeitas pretas no país é apenas 10 (1,6%). Segundo Ana Cláudia Pereira, a fiscalização do cumprimento da legislação, regulamentações já existentes e a resposta rápida a casos de violência política nos contextos eleitorais serão essenciais para garantir os direitos das mulheres candidatas nas eleições deste ano.

E um dos maiores obstáculos é garantir a segurança das candidatas e mulheres eleitas que fazem parte da política institucional. Em reportagem da Gênero e Número, já mostramos como as mulheres negras são alvos de violência política em ano eleitoral e buscam soluções para ataques cada vez mais sofisticados. Segundo o ATENEA, o compromisso nacional com a igualdade na constituição e marco legal também teve um índice muito baixo (20), devido ao pouco avanço na adoção de uma legislação integral de combate à violência de gênero e medidas que promovam ativamente a igualdade de gênero.

prefeitas pretas

“São necessários esforços adicionais para medir a violência política contra as mulheres. A existência de dados oficiais contribuirá para entender a dimensão do problema. Além disso, a ausência de uma lei integral com um olhar específico para esta dimensão é um obstáculo importante, já que isso embasaria ações de prevenção e resposta aos casos de violência”, finaliza Ana Cláudia Pereira.

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número