Com a recente divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de como fica a divisão do R$ 1,716 bilhão do Fundo Eleitoral – o Fundo Especial do Financiamento de Campanha (FEFC) – entre as 35 legendas que estão aptas a integrar a corrida eleitoral deste ano no Brasil, os comandos dos partidos agora estão definindo as regras para a distribuição do recurso entre as candidaturas de cada unidade da Federação. Ao apresentar as regras internas ao TSE, os partidos poderão ter acesso à fatia do dinheiro que lhes cabe, e que poderá ser usada a partir de 16 de agosto, quando começam oficialmente as campanhas. Até lá, as secretarias de mulheres dos partidos também se articulam cada uma à sua maneira para buscar garantir o cumprimento do repasse de pelo menos 30% desse Fundo às campanhas de mulheres – definição aprovada também pelo Tribunal em maio deste ano.
Com a divulgação do TSE, já é possível visualizar quanto cada sigla deve direcionar às mulheres.
Confira abaixo, em azul, o equivalente aos 30% para o total do montante que cada partido acessará (arraste para baixo para ver todos os partidos):
O MDB, partido com maior representação no Congresso Nacional em 28 de agosto de 2017, data que o TSE usou como base para o cálculo da distribuição do recurso, fica com a maior fatia do Fundo e, consequentemente, as mulheres da legenda também são o grupo de mulheres entre todos os partidos que contarão com maior volume, passando a casa dos R$ 70 milhões. (Para saber mais sobre o critério de distribuição do Fundo pelo TSE, leia aqui)
Desde o anúncio da regra de repasse às candidaturas de mulheres, o debate tem sido feito internamente nos partidos. Além de reuniões internas, em que as presidentes das secretarias da mulher reiteram que vão acessar o montante, as deputadas federais, que têm peso importante nesse processo, por constituírem a bancada da Câmara dos Deputados – 48% do total do R$ 1,716 bilhão Fundo Eleitoral é distribuído entre as siglas proporcionalmente ao número de deputados na Câmara -, têm falado publicamente em evento como o Seminário Internacional “As mulheres na Política”, realizado no mês passado, em Brasília.
Para acompanhar o cumprimento da regra que determina o repasse de dinheiro às candidaturas, organizações da sociedade civil já estão se articulando para, por meio uma iniciativa com função de observatório, identificar como isso ocorrerá na prática. As conversas sobre o observatório estão ocorrendo com o conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral e devem ser levadas a público em agosto, durante evento ainda a ser confirmado em Brasília, segundo apurou a Gênero e Número.
Ouça no podcast Coordenadas GN #6 mais sobre a decisão do TSE
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