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Em votação histórica, Câmara de Deputados da Argentina aprova legalização do aborto

Diante do Congresso, argentinas celebram aprovação na Câmara do projeto que legaliza aborto no país. (MONK Fotografía)

Feministas e apoiadores do projeto fizeram vigília por quase 24 horas diante do Congresso argentino, onde a Gênero e Número ouviu mulheres pró-legalização; para se tornar lei, pauta ainda deve ser votada no Senado e sancionada por presidente

Por Aline Gatto Boueri*

Buenos Aires – Foram quase 24 horas em que a Argentina não parou de observar algo que acontecia dentro da Câmara de Deputados. No dia 13 de junho, pela primeira vez na história – e depois de sete tentativas -, o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez apresentado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto conseguiu passar pelas comissões da casa e chegou ao plenário.

O fato, histórico já mesmo antes da votação, ganhou ares épicos: sob uma onda polar que derrubou a temperatura em Buenos Aires, milhares de pessoas aguentaram a sessão maratônica acampadas, ao lado de fogueiras, nas imediações do Congresso. Ali o termômetro marcava 4°C por volta das 10 da manhã do dia 14, quando finalmente os parlamentares votaram.

Manifestantes aguardam fim da sessão, que se estendeu por quase 24 horas (MONK Fotografía)
Manifestantes aguardam fim da sessão, que se estendeu por quase 24 horas (MONK Fotografía)

Durante o dia inteiro em que o debate parlamentar aconteceu, houve suspense sobre o resultado final. A contagem de votos, seguida em tempo real pelas manifestantes, indicava ora que o projeto seria derrotado, ora que seria aprovado, ora que terminaria em empate – o que levaria ao voto de minerva do presidente da sessão, o deputado Emilio Monzó, do partido governista PRO.

Por fim, o placar final foi de 129 votos favoráveis ao projeto de lei, 125 contrários, uma abstenção e uma ausência.

O projeto de legalização do aborto, que prevê que a prática seja garantida pela lei até a 14ª semana de gestação, foi apoiado de maneira transversal por todos os blocos políticos majoritários da Câmara de Deputados. Com exceção da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT), que votou de forma unânime a favor da matéria, a posição diante do direito ao aborto foi diversa dentro das principais forças políticas do país.

O partido do presidente Mauricio Macri (PRO), que habilitou o debate na Câmara de Deputados em seu discurso de abertura do ano legislativo de 2018, em março, votou majoritariamente contra a legalização do aborto. De seus 55 membros na casa, 37 não acompanharam a proposta.

Já a Frente para a Vitória (FpV) apoiou massivamente a projeto, apesar da postura contrária ao aborto legal que a ex-presidente Cristina Kirchner manifestou durante seus dois mandatos. Dos 64 deputados presentes no plenário, somente 10 decidiram negar seu apoio à medida.

Os votos negativos foram majoritariamente masculinos. Dos 125 parlamentares que tiveram sua posição vencida, 60% eram homens.

A funcionária pública Graciela, de 37 anos, passou a noite na Praça Congresso
A funcionária pública Graciela, de 37 anos, passou a noite na Praça Congresso (MONK Fotografía)

Mesmo depois de dois meses de audiências públicas, nas quais 738 oradores expuseram argumentos favoráveis e contrários ao projeto em clima de respeito, a votação na Câmara de Deputados não se livrou de contar com momentos constrangedores.

A deputada Estela Mercedes Regidor, da União Cívica Radical (UCR), que integra a aliança Cambiemos, de Macri, chocou ao comparar mulheres com cachorras. “Sou uma protetora dos animais. O que acontece quando uma cachorrinha fica grávida? Não a levamos ao veterinário para abortar. Lamentamos, mas imediatamente começamos a procurar a quem doar os filhotes”.

O deputado Alfredo Olmedo (Salta Somos Todos), que emitiu seu voto com uma bandeira amarela na que era possível ler “salvemos as dois vidas”, lema dos que atacam o projeto de lei,  afirmou que “onde há uma gravidez há um homem, não deixem o homem de lado”. “Quando estão vivos, rapidamente procuram o pai para que seja responsável pelos gastos, mas quando querem matá-lo, não procuram o pai”, disse Olmedo, como se o pagamento de pensão não fosse uma obrigação legal.

O deputado governista Nicolas Massot (PRO), cujos familiares são acusados de envolvimento com a última ditadura militar, afirmou que “nunca, durante a democracia, nos animamos a fazer algo assim”, em referência à legalização do aborto, que ele considera como uma violação do direito à vida do embrião. Segundo Massot, sequer durante a ditadura – que desapareceu cerca de 30 mil pessoas, entre elas mulheres grávidas – houve uma violação tão grande do direito à vida.

Victoria Donda Pérez (Libres del Sur), que defende a legalização do aborto, mencionou que a escritora canadense Margaret Atwood se inspirou nos campos de concentração nazistas na Alemanha e no centro clandestino de detenção da Escola de Mecânica da Armada (Esma), em Buenos Aires, onde a própria Donda nasceu, para escrever o livro “O Conto da Aia”, que foi adaptado na série norte-americana “The Handmaid’s Tale”. Os pais da deputada seguem desaparecidos. Em uma clara alusão a Massot, ela apontou: “Que projeto mais perverso aquele que nos levou a ter mulheres sequestradas, desaparecidas e obrigadas a parir como se seu útero fosse uma pilhagem de guerra e o resultado desses úteros também fôssemos pilhagem de guerra. Então se alguém aqui quiser falar da ditadura, que venha falar comigo.”

A estudante Valentina Bensadon, 17: 'Isso foi possível porque nós, mulheres, nos organizamos entre todas' (MONK Fotografía)
A estudante Valentina Bensadon, 17: ‘Isso foi possível porque nós, mulheres, nos organizamos entre todas’ (MONK Fotografía)

Frio e festa nas ruas

As estimativas mais otimistas chegaram a calcular cerca de um milhão de pessoas do lado ocupado pelas manifestantes favoráveis ao projeto de lei. A Praça Congresso foi dividida ao meio, com um cordão de segurança para separar militantes com posicionamentos contrários, já que ambos grupos prometiam vigília do lado de fora da casa legislativa até o final da sessão. No lado anti-direito ao aborto, a presença foi expressivamente menor.

Entre as apoiadoras do projeto de lei estava Graciela, uma funcionária pública de 37 anos, que veio da cidade vizinha de La Plata sozinha e passou a noite na Praça Congresso. “Vim representar uma mulher da minha família, que precisou fazer um aborto e só pôde porque conseguiu misoprostol, e uma amiga minha, que teve que pedir um empréstimo para comprar o medicamento, senão terminaria em alguma clínica fundo de quintal”, contou emocionada. “Por elas e porque eu estou contra de que a Igreja esteja presente nesse Congresso, eu estou aqui.”

Valentina Bensadon, uma estudante de 17 anos, saiu das imediações do Congresso de madrugada e voltou para lá às 7 da manhã. “Ainda não consigo acreditar”, afirmou depois que o projeto de lei foi aprovado pela Câmara. “Isso foi possível porque nós, mulheres, nos organizamos entre todas. A luta feminista gera muita empatia, é possível entender a outra pessoa, se colocar no lugar dela e lutar por esse direito”.

Rocío Ponce, 28 anos: 'É uma boa perspectiva pensar que minhas três filhas tenham a possibilidade de desfrutar de direitos que nós não tivemos' (MONK Fotografía)
Rocío Ponce, 28 anos: ‘É uma boa perspectiva que minhas filhas possam desfrutar de direitos que nós não tivemos’ (MONK Fotografía)

Rocío Ponce, de 28 anos, é mãe de cinco filhos, mas estava no Congresso com sua bebê para apoiar o projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez. “Apesar de que eu não faria um aborto, não acho que uma mulher que precise ou queira fazê-lo tenha que arriscar a sua vida”, disse. “A meia sanção já um grande avanço e acho que o tema do aborto é a ponta de um iceberg: é preciso também falar de pobreza, de violência de gênero. Precisamos ter acesso a um sistema saúde público, confiável, precisamos que os colégios tenham educação sexual integral, que já é lei, mas nem sempre se cumpre. É uma boa perspectiva pensar que minhas três filhas tenham a possibilidade de desfrutar de direitos que nós não tivemos.”

O projeto precisa ainda passar pelo Senado argentino, casa que tem histórico mais conservador e onde apenas 16 dos 72 membros confirmaram seu apoio ao projeto até o momento. O projeto original sofreu pequenas modificações no trâmite das comissões. A mais importante tem a ver com a penalização do aborto realizado após as 15 semanas de gestação, quando não estiver previsto pelo Código Penal entre os casos já legalizados hoje. Caso sofra modificações na câmara alta do Congresso argentino, a interrupção voluntária da gravidez deve voltar à Câmara de Deputados para ser submetida a nova votação, para depois ser sancionada pelo presidente. Ainda não há previsão para a votação do projeto no Senado.

*Aline Gatto Boueri é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.