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Em Brasília, mulheres mantêm Fundo Eleitoral no centro do debate

Parlamentares alertaram para estratégias de concentração do Fundo Eleitoral. Foto: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Da Redação Gênero e Número

Em seminário em que a Gênero e Número esteve presente, parlamentares defenderam decisão do TSE e alertaram para estratégias de concentração de repasse do Fundo, que pode ser impeditivo para distribuição de recursos

A pré-corrida eleitoral tem sido marcada já por disputas. Mulheres estão levando para os ambientes de decisão política reivindicações que consideram fundamentais para que o pleito de 2018 possa oferecer condições reais de candidatas disputarem votos. O seminário internacional “As Mulheres na Política”, que aconteceu na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, foi mais um momento para que elas – parlamentares, gestoras ou ativistas – ecoassem o discurso afirmativo sobre representatividade política. O principal assunto foi o mínimo de 30% do Fundo Eleitoral que o Tribunal Superior Eleitoral determinou que seja destinado às campanhas de mulheres já neste ano.

Com a decisão, as mulheres vão ter acesso a uma verba inédita nas eleições deste ano, e também terão o mínimo de 30% no horário eleitoral. Nos partidos, porém, homens e mulheres já travam debates para fazer valer o que foi decidido pelo TSE. 

Ouça no podcast Coordenadas GN #6 mais sobre a decisão do TSE

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Na abertura do seminário, a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) ressaltou que a decisão não significa perdas para a ala masculina: “Para alguns é uma conquista insignificante, mas não. Nem tira nada dos demais. Continuamos na luta e no compromisso com cada partido”. A deputada Ana Perugini (PT/SP), também presente no evento, contou que o início da sua vida política, aos 14 anos, foi movido pela inquietação em relação às desigualdades entre homens e mulheres. Ela pontuou que não viu nenhum país avançar sem políticas afirmativas para presença de mulheres na política.

Ana Luiza Backes, consultora na Câmara na área de Ciência Política, destacou que “um dos principais gargalos para a representação política das mulheres é a falta de recursos”. Há 26 anos na Câmara, ela ressaltou o caminho até o recente avanço para as mulheres na política: “Essa conquista não surgiu do nada, são anos de luta da bancada feminina. A briga tem sido longa e muito lenta”, afirma. Backes ponderou, entretanto, que decisão do TSE não é uma lei, mas sim uma resposta a uma consulta pública, e portanto não regulamenta como o Fundo Eleitoral será destinado às mulheres. “A grande dúvida é: qual vai ser a base de cálculo? O valor total? Como será feita a distribuição?”

A diretriz mais possível, segundo ela, é que a distribuição do fundo às mulheres siga o formato estabelecido pela lei que aprovou o Fundo Eleitoral, que deixa aos partidos a determinação sobre o uso do Fundo. “Os partidos só vão receber o recurso depois de registrar junto ao TSE seus critérios de distribuição. Ao que parece, a definição desses 30% vai seguir esse critério, com cada partido definindo quais são seus critérios de resolução. Então as candidatas terão que brigar nos partidos por esse recurso, que dependerá de estratégias partidárias”.

Dessa forma, um partido que tenha uma candidata à presidência pode decidir destinar o valor integral dos 30% à campanha dessa candidata, o que pode fazer sentido para o partido e as mulheres que o compõem, mas reduz o acesso de verba a muitas outras mulheres.

A deputada Erika Kokay (PT/DF), mediadora da segunda mesa do seminário – que teve a presença da Gênero e Número, da Agência Lupa e do Instituto Patrícia Galvão – também falou sobre essa disputa. “As mulheres dos partidos é quem devem decidir como os 30% serão distribuídos”, afirmou. Kokay alude à possibilidade de os partidos “decidirem estrategicamente” por concentrar recurso em uma ou em poucas candidatas, o que poderia prejudicar a busca pela maior representatividade feminina nas casas para as quais haverá disputa de cadeiras em outubro.

A deputada Benedita da Silva (PT/RJ) destacou que a população negra não tem representação razoável na Câmara dos Deputados. Ela defendeu uma união entre as mulheres da Câmara para que as pautas que são comuns a todas sejam aceitas e institucionalizadas, de forma suprapartidária. “Nós temos que criar um corporativismo e, dependendo do que se trata, criamos esse corporativismo para que essa ação possa ser coletiva e que possamos estar fortes para fazer esse debate em partidos com ideias diferentes”.

As deputadas Elcione Barbalho (MDB/PA) e Zenaide (PHS/RN) também se posicionaram durante o seminário e falaram sobre a importância de destinar o recurso do Fundo Eleitoral para as mulheres buscando fomentar a participação delas na política.

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