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Na primeira eleição municipal após assassinato de Marielle, mulheres negras eleitas são alvos de discurso de ódio e ameaças

A prefeita eleita de Bauru (SP) Suéllen Rosim (Patriotas) recebeu ofensas racistas às vésperas da sua eleição no segundo turno | Foto: Divulgação

Criação de comitê para assessorar TSE no monitoramento de casos, formulação de protocolos de atendimentos às vítimas e criação de um fundo para combate à violência política são algumas recomendações de pesquisadora do Instituto Marielle Franco para garantir que mulheres eleitas exerçam seus mandatos em segurança

Por Vitória Régia da Silva

Nesta terça-feira (8), completaram-se 1.000 dias do assassinato de Marielle Franco, vereadora eleita no Rio de Janeiro que teve seu mandato e vida interrompidos no dia 14 de março de 2018. Depois de 33 meses, o caso segue sem solução e ainda não se sabe quem mandou matar a vereadora. Na primeira eleição municipal após sua morte, mulheres negras eleitas seguem vítimas de violência política, discurso de ódio e ameaças de morte.

Primeira mulher negra na Câmara Municipal de Curitiba, Carol Dartora (PSOL) sofreu com ataques racistas logo após sua eleição. O agressor mandou um e-mail com ofensas racistas e ameaça de morte. A suspeita é de um ataque coordenado, já que o agressor também enviou um email no mesmo tom para Duda Salabert (PSOL), mulher trans e vereadora mais votada de Belo Horizonte (MG). No sul do país, Ana Lúcia Martins (PT), eleita vereadora de Joinville (SC), também foi vítima de racismo e ameaças de morte nas redes sociais.

“Querem nos silenciar antes mesmo de tomarmos posse. Querem diminuir nosso grito por liberdade e justiça. Porém, sigo ainda mais resoluta a lutar por um mundo onde todos e todas tenham direito e acesso a igualdade e dignidade (…) Não queremos mais casos como o da Marielle. Não queremos mártires. Queremos fazer política e lutar por um presente e futuro melhores. Combinaram de nos matar, mas nós combinamos de ocupar todos os espaços, inclusive a Câmara Municipal de Curitiba”, disse Dartora em nota à imprensa.

Carol Dartora (PSOL), primeira mulher negra eleita em Curitiba (PR), sofreu ataques racistas e foi ameaçada de morte | Foto: Divulgação


De acordo com a pesquisa “A Violência Política Contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco em parceria com a Justiça Global e Terra de Direitos, divulgada nesta quinta (10), 98,5% das mulheres negras que responderam ao estudo relataram que sofreram mais de uma violência política. A violência virtual foi a mais presente. Em cada 10 mulheres negras, 8 sofreram violência virtual nas eleições de 2020, que inclui desde invasões de salas online até ofensas racistas e misóginas.

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“Após o fim do período eleitoral, vimos o desafio que vai ser essas mulheres negras exercerem os seus mandatos. Todos os ataques coordenados, além da ameaça de morte, que é gravíssima, pediam que elas desistissem do cargo ao qual foram eleitas. Logo após as eleições, o que está posto é um cenário em que a justiça eleitoral vai ter que se provar responsável por essas mulheres eleitas e a responsabilidade que os partidos políticos terão em fornecer cuidado para essas mulheres”, destaca Fabiana Pinto, pesquisadora do Instituto Mariele Franco e articuladora do Mulheres Negras Decidem.

Violência racial e de gênero

Única prefeita negra eleita no segundo turno, Suéllen Rosim (Patriota/SP) recebeu ataques racistas às vésperas da votação, em Bauru (SP). As ofensas teriam sido postadas no Facebook e disseminadas pelo Whatsapp. Rosim registrou boletim de ocorrência.

“Recebi conversas de cunho racista feitas em um grupo de Whatsapp e comentários nas redes sociais. Jamais me silenciarei diante de algo tão sério. É inadmissível. Já tomei as medidas judiciais necessárias. Obrigada pelas mensagens de apoio”, disse a prefeita eleita, em postagem na rede social.

A pesquisa do Instituto Marielle Franco foi realizada de forma virtual, de 21 a 28 de outubro. Participaram 142 mulheres negras candidatas, de 21 estados do Brasil, 93 municípios e 16 partidos. Todas elas estavam comprometidas com a Agenda Marielle Franco. Em novembro, foram divulgados os dados preliminares e, nesta quinta, foi publicada a pesquisa completa. 

“Essa campanha foi marcada por discurso de ódio e por uma incompetência dos partidos e instituições em protegerem as mulheres. A violência virtual marca a insuficiência das instituições de orientarem as mulheres negras em como navegar nesse espaço. A violência virtual que sofreram foi de misoginia e racismo em suas redes, além de invasão de conta”, avalia a pesquisadora. “A violência LGBTfóbica foi muito presente, apesar de a maioria das respondentes não serem LGBTs; existe um ódio de gênero e sexualidade muito presente quando falamos de violência virtual”. A pesquisa revela que 14,6% dos indivíduos identificados como praticantes de violência virtual estão ligados a grupos neonazistas, racistas e antifeministas.

A violência institucional também esteve presente nestas eleições. Segundo a pesquisa, 33% das entrevistadas relataram que sofreram com intimidação pela desistência de candidaturas ou para a concordância com decisões partidárias, 29% não receberam nenhum recurso financeiro do partido para a campanha e 2,5% foram  ameaçadas de morte.

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A violência e barreiras para mulheres negras entrarem na política institucional podem vir do próprio partido. Neste tipo de violência, os principais agressores são os próprios dirigentes do partido político (50,7%), seguidos de militantes do partido (12,3%) e servidores, juízes, promotores de justiça eleitoral  (9,5%). 

Quem protege as eleitas?

No Congresso, diversos projetos de lei tratam do combate à violência política de gênero. É o caso do PL 349/2015, de autoria de Rosangela Gomes (PRB/RJ), que trata do combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. Este ano também foi apresentado o Projeto de Lei 4963/20 , de autoria de Margarete Coelho (PP/PI), que prevê pena de reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa para a prática de violência política contra mulheres ou em razão de gênero, com o propósito de restringir, impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos.

Nesta quinta-feira (10), o Instituto Marielle Franco terá uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para falar sobre a pesquisa e sobre medidas para proteção e garantia do livre exercício de mulheres negras candidatas e eleitas. “Apesar das organizações sociais estarem fazendo esse trabalho de acolher as eleitas, precisamos chamar essa responsabilidade para a Justiça Eleitoral. Não dá para a sociedade civil fazer políticas de segurança para parlamentares”, alerta Fabiana Pinto.  

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Para a pesquisadora, é necessário que o poder público proteja essas mulheres: “O primeiro passo é o reconhecimento dessa violência, de que mulheres vão sofrer violência política de forma distinta. Elas sofrem um tipo de violência que é muito cruel, existe uma intimidação muito forte, deslegitimação, de dizer que aquele lugar não é da mulher.”

Além disso, as recomendações são a criação de um Comitê Assessor ao TSE formado por especialistas e sociedade civil para monitorar esses casos, o que ainda não existe; criar protocolos de atendimentos para as vítimas nas casas legislativas municipais; e um fundo ou cota financeira para combate à violência política contra mulheres, que tenha como objetivo esse apoio emergencial a candidatas e eleitas ameaçadas.

*Vitória Régia da Silva é repórter da Gênero e Número