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Diálogos possíveis: Kátia Sastre (PR/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ)

Deputadas federais Kátia Sastre (PR/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) | Fotos: Divulgação

As duas deputadas federais, que tomaram posse na última sexta-feira (01/02) em Brasília, participam de diálogo proposto pela Gênero e Número que aproxima lados tão antagônicos na política brasileira

Por Maria Martha Bruno*

Nos próximos quatro anos, uma policial militar homenageada pelo governo de São Paulo por matar um assaltante na porta de uma escola e uma ex-vereadora da cidade fluminense de Niterói (RJ), defensora das bandeiras de Marielle Franco, vão dividir microfones e holofotes na Câmara dos Deputados. Segurança pública e direitos humanos são, logicamente, as principais bandeiras de Kátia Sastre (PR/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ). A Gênero e Número promove mais um diálogo possível entre ambos os lados da polarização que acomete a política brasileira, propondo que cada parlamentar faça três perguntas para a outra, a fim de discutir ideias e apresentar propostas. Dados, alfinetadas e cortesia pontuaram o diálogo, estabelecido antes mesmo do dia em que tomaram posse na Casa, em 1º de fevereiro.  

Talíria Petrone: A senhora defende a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso ao porte de arma. O Brasil é o quinto país com maior índice de feminicídios do mundo, sendo boa parte desses crimes cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Também são inúmeras as pesquisas que relacionam aumento da circulação de armas ao aumento de homicídios, incluindo crimes passionais, muitas vezes cometidos por pessoas sem antecedentes criminais. A senhora, enquanto parlamentar mulher, numa sociedade marcada por profundas desigualdades de gênero, não se preocupa com o possível aumento da violência doméstica que culmine em feminicídio com essa flexibilização?

Kátia Sastre: Prezada deputada Talíria, primeiramente, obrigada por tocar neste ponto, porque acredito que é uma oportunidade de esclarecer diversos aspectos que ainda são desconhecidos por muitas pessoas. O 12º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que 94,9% das 119.484 armas de fogo apreendidas em 2017 não foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm).  

O desarmamento civil vem sendo empregado há anos por governos autoritários que determinam que a população entregue suas armas. Isso aconteceu na Alemanha nazista, na Rússia comunista, na nossa vizinha Venezuela, entre outros lugares. Alguns desses países inclusive têm a simpatia de membros da esquerda.

Um estudo da Universidade de Harvard aponta que a melhor política de segurança é o respeito ao direito de cada indivíduo a ter acesso a armas de fogo. O estudo, disponível no Volume 30, Número 2, do Harvard Journal of Law & Public Policy, considera que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes. [O trabalho citado pela deputada Sastre não se trata de um estudo científico, mas sim um artigo publicado em uma revista de uma organização de estudantes de Direito da Universidade de Harvard que se descreve como “um fórum para estudos legais conservadores e liberais”, conforme explica uma checagem do site norte-americano Snopes.]

No Brasil, anos após a aprovação do Estatuto do Desarmamento (2003) – considerado um dos mais rígidos do mundo –, as mortes por armas de fogo aumentaram 346% nos últimos 30 anos. Com 64 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país onde mais se mata, segundo dados do Mapa da Violência de 2013.   

A própria ONU, mesmo sendo a “mãe” da tese de desarmamento, com o mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios em âmbito global – o Global Study on Homicide, produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime –, pela primeira vez na história reconheceu que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio.

Preocupando-me justamente com as mortes e com a segurança das mulheres, acredito que, se elas tiverem acesso a arma, com treinamento e qualificação, podem defender a sua vida, sua integridade, sua família e até mesmo outras pessoas, como eu fiz. Eu posso dizer que sou o exemplo de que a arma nas mãos de pessoas com qualificação salva vidas.

Talíria Petrone: No Brasil, 1% de brasileiros detêm 25% da renda nacional. Além disso, 5% dos mais ricos ganham o mesmo que os 95% restantes de brasileiros, e 80% da nossa população vive com menos de dois salários mínimos. A maior parte dessas pessoas precisa do sistema público de saúde e de educação, direitos humanos básicos. Como a senhora pretende fazer para contribuir com a redução da desigualdade social brasileira, considerando que o seu partido (PR) foi favorável ao congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos, proposto pela PEC 91? A senhora seria favorável à ampliação da taxação dos mais ricos no Brasil?      

Kátia Sastre: A proposta que trata do teto de gastos (PEC 241/2016, já convertida na Emenda Constitucional 95) foi adotada somente para que o país não gaste mais do que arrecada. Portanto, não é verdade que foi aprovado o congelamento dos gastos, mas sim garantido que o governo só pode gastar mais do que no ano anterior com despesas primárias, se limitando à inflação do período. Além disso, os limites podem ser revistos em dez anos pelo governo, caso haja interesse.

É uma proposta responsável e, na verdade, o argumento de que os gastos em saúde e educação estão congelados é uma mentira. Esses gastos, mesmo com a emenda, continuam correspondendo ao piso, e não ao teto. Ou seja, o que a PEC faz é garantir um gasto mínimo constitucional nessas áreas, que seja corrigido pela inflação. Por isso, será possível ampliar o volume de gasto nestas áreas, assim como em outras.  

Sobre isso, projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, com base em dados do Orçamento, mostram o crescimento de gastos nessas duas áreas neste ano e no próximo. Em 2018, o piso para a educação foi de R$ 46,6 bilhões, passando a R$ 48,6 bilhões em 2019, a R$ 50,5 bilhões em 2020 e crescendo ano a ano. O último dado projetado para o piso da educação pelo IFI é para 2030, quando o gasto mínimo com educação será de R$ 72,2 bilhões. Portanto, onde está o congelamento?

Além disso, é preciso considerar que a proposta só foi necessária porque os gastos públicos aumentaram a ponto de beirar a irresponsabilidade, assim como aumentou a desigualdade social, inclusive com os maiores índices de desemprego e corrupção da história do país. Muitas vezes seu partido foi conivente, já que votou pela manutenção do governo corrupto.

Não podemos tratar o Estado como um provedor todo-poderoso que tem recursos infinitos, porque isso leva à crise.

Talíria Petrone: O Brasil é o país que mais assassina defensores de direitos humanos no mundo. Em 2017, foram mais de 70 mortes, em especial de pessoas ligadas à luta pela terra e pelos direitos ambientais. Muitos desses defensores se dedicavam a enfrentar o avanço do agronegócio, no país em que a maior parte dos alimentos são envenenados por agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos e Europa; a garantir distribuição fundiária no país; além de exigir demarcação de terras indígenas e quilombolas. A senhora defenderá o direito dos povos indígenas, quilombolas e uma mais adequada distribuição de terras no Brasil, enfrentando também o predatório agronegócio?

Kátia Sastre: O agronegócio é responsável pelo superávit na balança comercial brasileira, gerando riquezas e empregos, alimentando o Brasil e o mundo. A reforma agrária esteve em pauta no governo por 13 anos e não foi feita.

Mas eu considero que o primeiro e maior defensor dos direitos humanos é o policial militar no dia a dia. É ele que, literalmente, deixa sua família e sacrifica sua vida pelo outro. Você tem razão, e eu concordo: o Brasil é o país onde, de fato, se mata o maior número de defensores dos direitos humanos. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, morrem, por ano, 500 policiais [na verdade, foram 367, segundo o Anuário], sendo o seu Estado [Rio de Janeiro] o recordista. Nunca foi feita uma manifestação em defesa desses heróis anônimos, que são executados por serem defensores da vida, do patrimônio e da liberdade de todos nós.   

Os povos indígenas e quilombolas são cidadãos e, portanto, defenderei a vida deles. Acredito que mais desenvolvimento possibilita também mais inserção e amparo dos indígenas, com condições como as de qualquer cidadão, preservando sua cultura. Se esse tema estiver na pauta de deliberações, terei participação ativa. Serei atuante na defesa do que é justo, de quaisquer povos. 

Kátia Sastre: Cara deputada Talíria Petrone, primeiramente parabéns pela sua eleição no Rio de Janeiro. O regime democrático subentende o respeito à vontade soberana do povo, expressa pela sua maioria, contudo, sem desrespeitar os direitos da minoria. Essa vontade foi demonstrada na eleição do presidente Jair Bolsonaro pelo povo brasileiro. Considerando que o seu partido já declarou oposição ao governo e se diz defensor da liberdade e da democracia, que medidas podem ser adotadas em conjunto, de maneira civilizada e republicana, para a defesa dos direitos da mulher e da família, em respeito à vontade soberana do povo?

Talíria Petrone: Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente e respeitamos isso. No entanto, chegamos a um ponto no nosso país em que as pessoas estão extremamente desacreditadas da política e dos políticos. Mas, para nós, a política é muito mais do que os homens engravatados. Política é o preço do pão, ou se tem creche perto de casa ou não. E essa política é feita especialmente por mulheres, que ainda são as principais responsáveis pelo cuidado da casa e da família. A luta pelos direitos das mulheres é fundamental em uma democracia, sabendo que vivemos ainda em um país muito marcado pelo machismo e patriarcado.

Alguns exemplos de políticas públicas que contribuem para a diminuição da desigualdade entre homens e mulheres são a construção de lavanderias e restaurantes públicos nas cidades, bem como o aumento de creches e escolas.

A garantia do reconhecimento e dos direitos de todas as famílias é fundamental. Para nós, família vai além de pai, mãe e filhos.

Se olharmos para o lado, vemos (ou somos) famílias de diferentes maneiras. Existem crianças criadas apenas pela mãe ou só pelo pai. Crianças que moram com tios ou avós, ou mesmo dois pais e duas mães. Sem contar os casais que preferem não ter filhos. Isso não significa que são famílias desestruturadas.

Por isso, o PSOL sempre esteve ao lado dos movimentos LGBTs na luta pelo casamento civil igualitário e o direito à adoção. Assim como estamos ao lado das famílias quilombolas e indígenas pela garantia do seu direito à terra, e também queremos uma sociedade em que não tenhamos mais nenhuma família em situação de rua.

Kátia Sastre: O Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgou que, de 2013 a 2017, 225.869 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar fizeram pedidos de medidas protetivas à Polícia Civil no Rio de Janeiro. Em 2017, mais de quatro mil mulheres foram vítimas de violência sexual no seu estado, com 11 casos registrados por dia. Sabe-se que o seu partido é contra o aumento de pena para criminosos, como os estupradores, contra o projeto de castração química e também contra restringir as benesses que o sistema processual fornece. Ante esse quadro emergencial e caótico, além de medidas para educação e cultura, (que são fundamentais, mas que não darão solução imediata), que ações coercitivas você propõe para darmos fim à violência contra a mulher?

Talíria Petrone: Somos contra a castração química de estupradores, porque entendemos que o estupro tem a ver com relações de poder e opressão da nossa sociedade. Vivemos em um país em que a cada 11 minutos uma pessoa é estuprada e, ainda assim, muitas mulheres não denunciam por medo de serem responsabilizadas por esse crime. Muitas outras são vítimas diárias de assédio nos transportes públicos, no trabalho, em festas… Isso é o que chamamos de cultura do estupro e, se não for combatida, não haverá castração química que acabe com as violências sexuais. Por isso mesmo fazemos oposição a projetos como o Escola sem Partido que, demagogicamente projetando um discurso de proteção e contra erotização de crianças, na verdade impede a discussão sobre as causas da violência de gênero e sobre medidas para combatê-las. Estes problemas estão na casa de vários estudantes nas escolas do Brasil, que não sabem como ajudar ou pedir ajuda. E como vemos que o nosso sistema prisional hoje não “recupera” criminosos, acreditamos que o aumento de penas é apenas uma saída populista e fácil para o problema da violência.

Algumas medidas que podem ser tomadas para a diminuição e prevenção de casos de violência sexual e feminicídio são: a garantia de atendimento especializado e treinado nas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), pois há inúmeras denúncias de que mulheres são coagidas durante o atendimento a não finalizarem o boletim de ocorrência; aumento do número de DEAMs e de Casas Abrigo por município; ampliação dos programas socioeducativos para agressores, quando for possível e desde que a vítima esteja segura. Mas é preciso ressaltar que boa parte das medidas judiciais não são soluções se não caminharem para uma reeducação de toda essa sociedade patriarcal.

Kátia Sastre: Prezada deputada, entre as bandeiras do PSOL constam a defesa da mulher, dos negros e das minorias. O partido demonstrou claramente essas bandeiras quando da morte da vereadora e sua correligionária, Marielle Franco, tendo, inclusive, feito manifestações em universidades, nas redes sociais e em vias públicas. Por que o PSOL não teve essas mesmas iniciativas de indignação e não defendeu a apuração da morte da Policial Militar Juliane dos Santos Duarte, mulher, negra, homossexual e da periferia, executada barbaramente por traficantes em uma comunidade em São Paulo; e nem da professora Helley Abreu Batista, considerada heroína, e vítima fatal da tragédia que causou a morte de, pelo menos, dez pessoas em uma creche de Janaúba (MG)? A construção da unidade não deve passar pela defesa da vida de todos?

Talíria Petrone: A defesa da vida é fundamental para nós do PSOL e lutamos todos os dias por isso. Entendemos que o assassinato de Marielle representa mais uma derrocada da nossa frágil e incompleta democracia. Marielle representava a voz de muitos excluídos e excluídas da nossa sociedade. E foi eleita com 46 mil votos para ser uma voz de mulheres, negras e negros, LGBTs e favelados dentro do parlamento.

A morte da Mari não é, portanto, apenas a defesa dos direitos humanos, mas a denúncia de como quem tenta assegurar esses direitos de forma integral tem sido executado no Brasil. Marielle atuou na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebendo diversas famílias de policiais assassinados. Nossas comissões de direitos humanos, reivindicadas com muito afinco pelo partido nas assembleias legislativas e câmaras municipais, sempre se empenharam em assegurar os direitos de todos indiscriminadamente. Para nós, justamente a discriminação aprofunda violências e desigualdades históricas. Essas violências estão disseminadas na sociedade e vitimaram a policial Juliane, e causaram o descaso que tirou a vida de Helley.

Não é a hierarquização da vida que tornou Marielle um símbolo da luta (repercutida inclusive no mundo todo), mas sim o fato de sua execução ter sido um atentado político contra a voz de alguém que denunciava a morte de tantas mulheres como Juliane e Helley.

*Maria Martha Bruno é subeditora da Gênero e Número.

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