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Cota de financiamento e propaganda para negros na campanha eleitoral gera debate e expõe estruturas partidárias

Mulheres e homens negras são os que menos recebem financiamento dos partidos políticos | Foto: Janine Moraes

Pré-candidatos ouvidos pela Gênero e Número apontam que aumentar tempo de campanha e financiamento não encerra a questão do racismo na política partidária e reforçam a necessidade de cotas nas direções dos partidos; assunto está sendo analisado pelo TSE

Por Lola Ferreira*

“Deputados e senadores com seus sobrenomes consolidados estão trazendo suas mulheres, filhas e outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a este dinheiro, exclusivo para mulheres. Sendo membros das famílias destes tradicionais deputados e senadores, este dinheiro corre o perigo de ser desviado, não chegando às mulheres negras que estão fora deste círculo de poder.” É com este argumento que a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) abriu consulta no Tribunal Superior Eleitoral no início deste ano para entender a possibilidade de distribuição igualitária de recursos financeiros para campanhas de mulheres brancas e negras. 

Os dados realmente mostram que o capital familiar ainda é determinante para 1/3 das mulheres eleitas nas assembleias legislativas, e que a proporção de negras eleitas é de, em média, 10%. Unindo os dois fatos, Benedita também questionou outras ações que poderiam ser tomadas, no âmbito da equidade racial nas eleições: reserva de vagas, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tempo reservado de campanha para negros. 

A consulta feita pela deputada ainda corre no TSE, mas o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal e relator da discussão, votou favoravelmente à maioria dos pontos levantados por Benedita. Em sua colocação, Barroso sugere que a divisão de recursos acompanhe a proporção de candidatas por raça e discorda da reserva de vagas para candidatos negros, por não haver legislação específica.

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Fábio Nogueira, presidente do PSOL/BA e pré-candidato a vereador em Salvador, avalia que a consulta feita por Benedita é “vital”: “Não é que não tenha negros nas chapas. O que é branqueado não é a chapa, é a representação, é quem eleito”. 

Dados do estudo Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero”, da Escola de Direito da FGV, mostram que os homens negros formam o único grupo que recebeu menos financiamento nas últimas eleições para o legislativo. Eles foram 21% dos candidatos a deputado federal e receberam 16% dos recursos. As mulheres negras receberam proporcionalmente os recursos em relação à quantidade de candidatas.

Adriana Vasconcellos é pré-candidata a vereadora em São Paulo e avalia mudanças necessárias nas estruturas partidárias | Foto: Divulgação
Adriana Vasconcellos é pré-candidata a vereadora em São Paulo e avalia mudanças necessárias nas estruturas partidárias | Foto: Divulgação

Para Adriana Vasconcellos, pré-candidata a vereadora em São Paulo pelo PC do B, uma consulta como a feita por Benedita pode impactar diretamente a trajetória política de mulheres negras. 

“As pessoas costumam pautar muito a questão da negritude, colocam a nossa questão mais para o campo progressista, mas o real investimento nessas candidaturas se perde. Fica muito no campo da oratória, mas na prática não acontece. E isso dificulta muito para que nós consigamos chegar a ter mais cargos.”

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Ação dos partidos

Nogueira avalia que ainda é preciso, além dos pontos levantados por Benedita, observar a estrutura dos diretórios partidários. Como a tomada de decisão é quase exclusiva dos brancos, é mais difícil ampliar o acesso de pessoas negras a recursos.

É importante a cota para negros na direção partidária. Boa parte da eleição é pautada pelo que os dirigentes partidários vão definir, e como não tem negros na direção? Tem partidos políticos que são oligarquias, que presidentes ficam eternamente e definem tudo numa canetada. As condições para um político negro conseguir espaço nesses partidos são muito pequenas”, diz.

Em relação aos partidos, Adriana Vasconcellos observa que, além da estrutura, também será necessário vencer o racismo individual. “Se a proposta de Benedita for efetivada, haverá rusgas dentro dos partidos, mesmos os progressistas. Por mais que tenhamos uma possibilidade de debate maior dentro dos partidos progressistas, a estrutura racista persiste. Por isso, pode ter algum conflito. Antes de falarmos da questão antirracista, temos que olhar o racismo de cada um, individual.”

O próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu para revisar o pedido. Não há data definida para a discussão ser retomada, nem entendimento de que as decisões valerão para as eleições municipais deste ano, que foram adiadas para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos, respectivamente. 

*Lola Ferreira é repórter da Gênero e Número