close

Cota de financiamento e propaganda para negros na campanha eleitoral gera debate e expõe estruturas partidárias

Mulheres e homens negras são os que menos recebem financiamento dos partidos políticos | Foto: Janine Moraes

Pré-candidatos ouvidos pela Gênero e Número apontam que aumentar tempo de campanha e financiamento não encerra a questão do racismo na política partidária e reforçam a necessidade de cotas nas direções dos partidos; assunto está sendo analisado pelo TSE

Por Lola Ferreira*

“Deputados e senadores com seus sobrenomes consolidados estão trazendo suas mulheres, filhas e outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a este dinheiro, exclusivo para mulheres. Sendo membros das famílias destes tradicionais deputados e senadores, este dinheiro corre o perigo de ser desviado, não chegando às mulheres negras que estão fora deste círculo de poder.” É com este argumento que a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) abriu consulta no Tribunal Superior Eleitoral no início deste ano para entender a possibilidade de distribuição igualitária de recursos financeiros para campanhas de mulheres brancas e negras. 

Os dados realmente mostram que o capital familiar ainda é determinante para 1/3 das mulheres eleitas nas assembleias legislativas, e que a proporção de negras eleitas é de, em média, 10%. Unindo os dois fatos, Benedita também questionou outras ações que poderiam ser tomadas, no âmbito da equidade racial nas eleições: reserva de vagas, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tempo reservado de campanha para negros. 

A consulta feita pela deputada ainda corre no TSE, mas o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal e relator da discussão, votou favoravelmente à maioria dos pontos levantados por Benedita. Em sua colocação, Barroso sugere que a divisão de recursos acompanhe a proporção de candidatas por raça e discorda da reserva de vagas para candidatos negros, por não haver legislação específica.

[+] Leia também: Financiamento de campanha para homens negros não avança e reforça estrutura racista da política

Fábio Nogueira, presidente do PSOL/BA e pré-candidato a vereador em Salvador, avalia que a consulta feita por Benedita é “vital”: “Não é que não tenha negros nas chapas. O que é branqueado não é a chapa, é a representação, é quem eleito”. 

Dados do estudo Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero”, da Escola de Direito da FGV, mostram que os homens negros formam o único grupo que recebeu menos financiamento nas últimas eleições para o legislativo. Eles foram 21% dos candidatos a deputado federal e receberam 16% dos recursos. As mulheres negras receberam proporcionalmente os recursos em relação à quantidade de candidatas.

*Lola Ferreira é repórter da Gênero e Número