close

Com queda de 68% no investimento em três anos, Secretaria de Políticas para Mulheres reflete baixa prioridade do tema no governo federal

Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista (RR), inaugurada em 03/12; programa é um dos principais da SPM nos últimos três anos | Foto; SPM/MDH

Conquista dos movimentos de mulheres em 2003, SPM vai dividir espaço com “Família” e Direitos Humanos em ministério liderado por pastora que quer aprovar projeto de lei que dá direitos a embriões e fetos; ex-ministra da SPM Nilcea Freire não vê possibilidade de cooperação entre movimentos de mulheres e um órgão do governo de Jair Bolsonaro, mas acredita que este é um “momento de criar brechas”

Por Carolina de Assis, Flávia Bozza Martins e Marília Ferrari*

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), criada em 2003 e considerada por especialistas em gestão pública e ativistas uma vitória dos movimentos de mulheres no país, teve uma significativa redução de sua força institucional e seu orçamento nos últimos três anos. De acordo com levantamento da Gênero e Número, o investimento da SPM em ações pela cidadania das mulheres caiu 68% de 2015 a 2018. Neste período, aumentou a prioridade para ações relacionadas à violência contra mulheres, cuja participação no total cresceu até chegar a 100% do investimento da SPM neste ano.

Embora o orçamento da SPM para políticas para mulheres tenha variado nos dez anos seguintes à sua criação e tenha sofrido um corte no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff (2011), nos anos seguintes houve um crescimento constante no investimento da Secretaria em ações pela cidadania das mulheres, com pico de R$ 62,7 milhões em 2015. A partir de 2016, porém, os valores anuais e o número e a variedade de ações começam a diminuir até chegar aos R$ 19,9 milhões computados até a primeira semana de dezembro deste ano.

A maior parte dos investimentos nos últimos três anos foi na construção e manutenção das Casas da Mulher Brasileira, centros de atenção a mulheres em situação de violência presentes em oito capitais; no Ligue 180, central telefônica de recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra mulheres; e em ações intituladas “Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres”, “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres”, “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” e “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

Primeiro revés

O órgão surgiu ligado à Presidência da República e com status de ministério em janeiro de 2003, no primeiro ano do governo Lula, em uma experiência inédita no país de agência estatal no primeiro escalão do governo voltada para a elaboração de políticas públicas em prol das mulheres. Em outubro de 2015, entretanto, a SPM sofreu seu primeiro revés institucional, ao ser “rebaixada” pela então presidenta Dilma Rousseff em uma reforma ministerial.

Desde então a SPM tem saltado por diversos ministérios: terminou o governo Dilma no extinto Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e no governo de Michel Temer passou pela pasta de Justiça e Cidadania, pela Secretaria de Governo da Presidência e pelo Ministério de Direitos Humanos (MDH), onde se encontra desde julho deste ano.

“O status e a força institucional da SPM dentro do governo é uma questão fundamental”, disse Simone Bohn, cientista política e professora da York University, em Toronto (Canadá), à GN. “Quando a Secretaria perdeu o seu status original, em 2015, isso foi extremamente negativo para o processo de consolidação que vinha ocorrendo da força institucional da SPM. Ela continua existindo, mas em uma posição subordinada e sem acesso a determinados canais de ativação de política pública que são muito importantes”, disse Bohn, autora de um estudo sobre a atuação do órgão durante o governo Lula.

E se nos governos petistas a SPM foi liderada por mulheres com um longo histórico de militância feminista, como Nilcea Freire (2004-2010) e Eleonora Menicucci (2012-2015), em junho de 2016 Temer entregou o órgão a Fátima Pelaes, ex-deputada federal (PMDB/AP) evangélica que foi presidente da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida e se opõe ao direito das mulheres ao aborto inclusive em casos de gestação decorrente de estupro. Desde julho de 2018, a secretária nacional de políticas para mulheres é a advogada Andreza Colatto, filha do deputado federal Valdir Colatto (MDB/SC).

A partir de 2019, a SPM passa a fazer parte do Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, conforme anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que nomeou a pastora Damares Alves como futura ministra. Também antiaborto, Alves disse que uma prioridade de sua pasta será a aprovação do Estatuto do Nascituro. “Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe”, disse ela nesta terça-feira (11/12).

O projeto de lei prevê direitos a embriões e fetos e estabelece que estupradores paguem uma pensão alimentícia a crianças geradas em decorrência da violência sexual. Se o violador não for identificado, a “bolsa estupro” às mulheres violentadas e seus filhos ficaria por conta do Estado. O PL também implicaria na criminalização absoluta do aborto no Brasil, inclusive em casos de gestação decorrente de estupro, risco de morte para a gestante e feto anencefálico, casos em que a interrupção da gestação é permitida.

A futura ministra também já disse se preocupar com a “a ausência da mulher de casa”. “Hoje, a mulher tem estado muito fora de casa. Costumo brincar como eu gostaria de estar em casa toda a tarde, numa rede, e meu marido ralando muito, muito, muito para me sustentar e me encher de joias e presentes. Esse seria o padrão ideal da sociedade”, disse Alves.

Políticas por e para mulheres

“A SPM foi um marco na história das políticas para mulheres no Brasil”, disse a ex-ministra Nilcea Freire à Gênero e Número. Freire liderou a pasta por sete anos durante o governo Lula e consolidou a aliança da Secretaria com os movimentos de mulheres e a sociedade civil. Ela citou como precursor da SPM o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985 vinculado ao Ministério da Justiça. O Conselho passou em 2003 para a estrutura da SPM e segue sendo um dos principais espaços de diálogo entre a sociedade civil e o Estado sobre políticas para mulheres.

Para Freire, um dos principais marcos da SPM foi a primeira Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, realizada em junho de 2004 e liderada pela Secretaria. O encontro, cujo processo foi iniciado em conferências municipais e estaduais, culminou em Brasília com mais de 2.000 mulheres de todo o país reunidas para elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

*Carolina de Assis é editora, Flávia Bozza Martins é analista de dados e Marília Ferrari é infografista da Gênero e Número.

  

Assine nossa newsletter. É grátis!

Aguarde...
close-image