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Com consulta aberta ao TSE, mulheres que defendem cota no Fundo Eleitoral iniciam conversas com ministros

Foto: Carlos Moura / STF

Da Redação Gênero e Número

F oi numa reunião a portas fechadas, em Brasília, na semana passada, que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, recebeu uma comitiva suprapartidária de mulheres parlamentares para ouvi-las sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral. As parlamentares estavam acompanhadas da ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio, que mesmo após seu mandato, encerrado em 2017, segue atenta às questões relacionadas aos direitos das mulheres e à participação delas na política.

O escritório de advocacia Luciana Lóssio assinou o memorial da consulta encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo como consultantes as senadoras Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), Ângela Portela (PT/CE), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Kátia Abreu (PDT/TO), Regina de Sousa (PT/PI), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (PMDB-MG) e as deputadas Gorete Pereira (PR-CE), Jo Moraes (PCdoB/MG), Luana Costa (PSC/MA), Luciana Santos (PCdoB/PE), Raquel Muniz (PSD/MG) e Soraya Santos (PR/RJ).

No documento da consulta, acessado pela Gênero e Número, é destacada a decisão do STF em relação à ação do Fundo Partidário. Em março, como repercutiu a newsletter Política 2018, a corte decidiu pela queda do teto do repasse do Fundo Partidário às mulheres (estava fixado em 15%, e após votação, não haverá mais teto, além de a recomendação agora ser para o repasse de pelo menos 30% do total do Fundo). A consulta encaminhada ao TSE indaga se a interpretação do STF pode ser aplicada também à distribuição do recém-criado Fundo Eleitoral – dinheiro público que será destinado às campanhas eleitorais de 2018.

Lóssio comentou, com discrição, sobre a visita: “A primeira sessão que solicitamos foi com a ministra Rosa Weber, relatora da consulta, e que inclusive estará à frente do TSE durante as eleições. A receptividade foi muito boa, a ministra ouviu a todas, muito interessada, e prometeu celeridade”. A ministra Weber, embora tenha votado no STF a favor da queda do teto do repasse partidário às mulheres, não se posicionou publicamente a respeito da nova consulta.

Tempo de propaganda

A consulta, que ainda não tem data para avançar no TSE, levanta também o assunto tempo de TV. No documento, as mulheres pontuam: “Há ainda outro pilar da ação afirmativa de inserção da mulher na política que merece a atenção dessa Colenda Corte Eleitoral, e advém de um ponto que não passou despercebido pela sempre atenta ministra Rosa Weber, que ao votar [sobre a ação do Fundo Partidário], com a precisão que lhe é peculiar, afirmou que a desigualdade de gênero é fruto de uma cultura onde as mulheres não têm a mesma visibilidade que os homens”. O texto defende a ampliação do tempo de propaganda eleitoral obrigatória destinado a candidatas, pleiteando um mínimo de 30% (atualmente, a legislação determina um mínimo de 10%).

Para Lóssio, as ações afirmativas, como constam hoje na legislação, foram criadas para não dar certo. Ela é enfática em dizer que não há a possibilidade de mudança na baixa representatividade das mulheres na política enquanto as candidatas não acessarem dinheiro e espaço de propaganda. Durante seu mandato, ela já se dedicava com afinco ao assunto, provocando o TSE sobre outras questões relevantes para esse debate, como a necessidade de identificar casos de fraude no lançamento de candidaturas “fantasmas” de mulheres, e apurá-los com Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A partir do debate levantado por Lóssio e outros juristas, o TSE ampliou o conceito de fraude eleitoral e passou a prever a possibilidade de verificar se os partidos cumprem ou não as regras determinadas por lei.

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