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Com avanço do debate sobre aborto, ataques visam silenciar pesquisadora Débora Diniz

Vencedora de prêmios por pesquisas, documentários e livros, Débora Diniz é protagonista na busca pelos direitos reprodutivos no Brasil | Foto: IPEA/Youtube

Da Redação da Gênero e Número

Após receber ameaças de morte pela sua atuação a favor da descriminalização do aborto, a pesquisadora e professora da UNB leva a público a ocorrência dos ataques, que vêm se intensificando às vésperas de importante audiência no Supremo Tribunal Federal que vai discutir a descriminalização até a 12ª semana de gestação.

1. Quem é a pesquisadora sob ameaças

A antropóloga Débora Diniz há tempos já “furou a bolha”. Pesquisadora, professora, escritora e documentarista, ela é um dos nomes que estão no centro do debate – e nos avanços recentes – dos direitos reprodutivos no Brasil. Transita com desenvoltura entre a academia e outros espaços, como os midiáticos e os culturais, ampliando o alcance de suas pesquisas para muito além das revistas científicas. Por sua contribuição científica e por estar em evidência constantemente, seja como articuladora de ações que mantêm o aborto na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), seja figurando na lista dos pensadores globais da Foreign Policy ou até como vencedora do Prêmio Jabuti, Diniz entrou no radar de grupos que propagam discurso de ódio sob argumento de serem contra a descriminalização do aborto. Na última semana, ela tornou público que há meses vem recebendo ameaças diretas, via mensagens e telefonemas anônimos. Nas redes sociais, as agressões também foram registradas em grupos, onde a foto da pesquisadora apareceu acompanhada de texto difamatório. Diniz prestou queixa na Delegacia da Mulher dias atrás, em Brasília, após constatar que a violência estava se intensificando a partir da reprodução desses discursos de ódio em vários canais. O caso, que já está sendo investigado pela polícia, ganhou repercussão. Organizações diversas vêm declarando apoio e solidariedade à pesquisadora desde então, como a UnB, a Procuradoria da Mulher do Senado, o Instituto Patrícia Galvão, entre outras. Débora Diniz tem repetido  em entrevistas que não vai silenciar diante das ameaças. No vídeo “O ódio não vencerá”, publicado no último domingo na página da organização onde trabalha, a Anis – Instituto de Bioética, ela afirma que considera legítimos na democracia movimentos que tenham opiniões contrárias à descriminalização do aborto, entretanto diz que não é tolerável nessa mesma democracia o ódio e a violência de uma minoria que não consegue se apropriar do espaço público legítimo com argumentos.

2. Por que agora?

As ameaças e as campanhas de ataque à reputação de Debora Diniz ganharam volume e vieram à tona no momento em que o STF se prepara discutir a ação que pode levar à descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 será levada a audiências públicas nos dias 03 e 06 de agosto pela ministra Rosa Weber. A ADPF foi conduzida ao Supremo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que defende que os dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto com pena de reclusão não devem ser aplicáveis à interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas. Assim como em 2012, quando esteve envolvida desde o primeiro momento com o conteúdo da ação que terminou por levar a Corte a acatar o direito ao aborto em casos de fetos anencéfalos, Débora Diniz está, neste 2018, no front da ação que chegará à audiência pública em menos de um mês. Pela proximidade com o período de propaganda eleitoral gratuita, de debates eleitorais e de eleições propriamente ditas, a a audiência pública cresce em relevância, por ter potencial de repercutir e contribuir para moldar opiniões dos eleitores sobre seus candidatos/as.

3. Contexto

O momento político, no Brasil, que mostra forte tendência de polarização até as eleições, não parece ser o mais favorável para consensuar em audiências públicas pautas como a do aborto, historicamente tão sensíveis e nas quais posições opostas têm sido marcadas por diferentes partidos e bancadas, inclusive nos discursos eleitoreiros. Mas o debate, do ponto de vista da saúde pública, vem ganhando elementos nos últimos anos, com pesquisas realizadas no Brasil e também em países onde a descriminalização já aconteceu. Os dados desses estudos mostram que milhares de mulheres brasileiras recorrem anualmente ao aborto (de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, realizada com amostra que representa o Brasil urbano, quase 1 em cada 5 mulheres entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto, o que representaria em 2015 cerca de 500 mil mulheres), que muitas delas precisam ser internada para finalizar o aborto (quase metade – 48% – de acordo com a mesma pesquisa) e que são as mulheres de baixa renda e de baixa escolaridade as que mais declaram ter feito aborto. Em países onde a descriminalização já aconteceu, assim como em países mais desenvolvidos, estudos têm mostrado redução nas taxas de aborto. Embasados nesse tipo de estudo, inclusive, os movimentos de mulheres na Argentina obtiveram a mais recente conquista relacionada ao assunto na América Latina. No último 13 de junho, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a legalização com 129 votos favoráveis ao projeto de lei, 125 contrários, uma abstenção e uma ausência. Agora, segue para o Senado, em votação prevista para o dia 08 de agosto. No Brasil, junho também contou com um fato expressivo, embora ainda não comparável ao que se viu no país vizinho: A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) aprovou por unanimidade  em assembleia geral o posicionamento contrário à criminalização das mulheres que venham se submeter a um aborto, defendendo que a decisão de realizar ou não um aborto é da mulher. A Febrasgo estará na audiência pública do STF, em agosto, na condição de amicus curiae, e poderá, portanto, fazer sustentação oral. No Congresso, os parlamentares que se posicionam contra a descriminalização, não estão assistindo a essa movimentação de braços cruzados, e liderados por homens realizaram, em maio, seminário aberto pedindo a não-intervenção do STF.