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Em Alagoas, pretos têm 12 vezes mais chances de morrer de coronavírus que brancos e pardos

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Taxa de mortalidade para este segmento da população é de 40,7 para cada 100 mil habitantes; além de Alagoas, apenas Amazonas e Espírito Santos divulgam dados por raça

Por Maria Martha Bruno*

Na terra de Zumbi dos Palmares, onde pretos representam apenas 5,5% da população, eles têm 12 vezes mais chances de morrer de covid-19 do que brancos e pardos. E mais que três vezes do que a média dos brasileiros. Dados da Secretaria de Saúde de Alagoas, acessados pela Gênero e Número em 27 de maio, mostram a diferença acentuada em um dos três estados da federação que têm divulgado números relacionados ao novo coronavírus por raça. A taxa de mortalidade entre pretos é de 40,7 (ou seja, quase 41 morrem a cada 100 mil habitantes), enquanto o mesmo índice é de 3,2 para brancos e 3,3 para pardos (a maioria da população alagoana). No Brasil, a taxa de mortalidade é de 12,7.

Os dados do estado começaram a ser divulgados no início de maio, após ação do Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL), com apoio do Ministério Público do Estado. “Constatamos que os boletins epidemiológicos do estado e de Maceió não faziam referência ao quesito raça, embora exista um conjunto de leis que determina isso no âmbito federal. Decidimos pedir às secretarias do estado e do município de Maceió e dialogamos com o Ministério Público”, diz Jeferson Santos, coordenador do INEG. Além da divulgação, a ação incluía o preenchimento do quesito raça/cor nas unidades de saúde. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as raças ou cores da população brasileira são dividida em pretos, pardos, brancos, amarelos e indígenas.  

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[+] Leia também: Ausência de dados raciais compromete combate à covid-19 nas periferias 

“Alagoas não possui uma política sequer que vise à melhoria da qualidade de vida da população negra. Na verdade, a agenda dessa população vem sendo negligenciada no estado”, completa Santos. A Secretaria de Saúde do estado não comentou os números, nem respondeu se algum episódio ou situação poderia explicar a taxa de mortalidade alta em uma população tão pequena.

A Portaria 344 do Ministério da Saúde, de 1o de fevereiro de 2017, determina que a coleta dos quesitos cor/raça é obrigatória pelos profissionais de saúde, respeitando os critérios de autodeclaração do IBGE. O documento visa padronizar a coleta destes dados nos sistemas de informação de saúde. A ficha para notificação dos casos de covid-19 (da plataforma e-SUS Vigilância Epidemiológica), anexada ao processo, mostra o campo raça/cor para preenchimento. Em quase metade dos casos registrados em Alagoas (7.502) o item constava como “ignorado”, ou seja, não foi preenchido.

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Marcus Ribeiro é professor do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em Saúde Coletiva com a tese “O Movimento Negro e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: heterogeneidade e convergências”. Ao analisar os números, ele atesta: “Os dados expressam a principal hipótese de nós, pesquisadores do campo da saúde da população negra: a iniquidade em saúde está relacionada à condição racial. Se essa pandemia demanda análise social, ela precisa partir da condição raça e cor”.  

[+] Leia também: “O coronavírus não tem nada de democrático. Ele tem ‘preferências’ e os negros são um dos grupos preferidos dele”, diz Lúcia Xavier, da ONG Criola

Ribeiro chama ainda a atenção para a “crônica subnotificação dos dados de raça-cor” no Ministério da Saúde: “Há uma batalha histórica para qualificar a coleta, a produção e a divulgação dos dados. Na portaria de 2017, está tudo muito bem descrito. Ele define ainda que as esferas de gestão estaduais e municipais têm responsabilidade na implementação. Mas há negligência nisso”. 

Além de Alagoas, apenas Espírito Santo e Amazonas divulgam os dados relacionados ao contágio e mortes pelo novo coronavírus por raça. Mas são muitas as diferenças. No estado do Norte, a população parda tem a maior taxa de mortalidade — 50 para cada 100 mil habitantes — mas ela é também maioria entre os amazonenses – 81%, segundo o IBGE. Ainda assim, a mortalidade é quase o dobro do registrado para brancos e pretos (ambos 25). O Amazonas é também o estado com a taxa de mortalidade mais alta do país (45). 

No Espírito Santo, a situação é mais equilibrada. A maioria da população também se autodeclara parda (52%), mas sua taxa de mortalidade é de 7, abaixo da média nacional (12,7) e da média do estado (11,5). Mais de um terço dos capixabas, brancos têm taxa de mortalidade de 7,8 e, assim como em Alagoas, são os pretos que possuem a taxa de mortalidade mais alta: 10 óbitos para cada 100 mil habitantes, ainda abaixo da média nacional e do estado

Os dados utilizados nesta matéria foram extraídos do Painel Covid-19 em Alagoas em 27 de maio de 2020

*Maria Martha Bruno é diretora de conteúdo da Gênero e Número

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Em meio à pandemia de coronavírus, o apoio a quem não tem um teto

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Fundadora do coletivo Pretas Ruas, Pamella Lessa intensificou o trabalho de auxílio a moradores de rua e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica

Por Lola Ferreira*

Como ficar dentro de casa para se proteger quando você não tem uma casa? É essa a pergunta central que motiva ativistas e organizações que atuam com população em situação de rua durante a pandemia de covid-19. À mercê da própria sorte, diante da ausência de políticas públicas que os atendam, os moradores de rua contam com apoio de pessoas comuns que se preocupam com a atual situação de quem não tem um teto para morar. Uma delas é Pamella Lessa, de 29 anos, que distribui kits de higiene e alimentação para eles, principalmente na zona norte do Rio de Janeiro.

Moradora do Rio de Janeiro, Pamella conta que a ação com pessoas em situação de vulnerabilidade econômica teve início já antes da pandemia. Em novembro de 2019, junto com a co-fundadora Pâmela Oliveira, decidiu direcionar seus esforços de voluntariado a criar o próprio coletivo, o projeto Pretas Ruas. A motivação principal era a invisibilidade, a ausência de projetos específicos eficientes direcionados a essa parcela da população. O Pretas Ruas também tem foco no acolhimento de mulheres que vivem em abrigos, trabalhando principalmente no resgate da sua identidade e autoestima. 

“Embora mulheres não sejam a maioria na população de rua, elas são o grupo mais vulnerável às violências. E o que mais nos chocou foi a questão dessas mulheres terem que esconder sua feminilidade, não serem vista como mulheres, para não se tornarem vítimas de violências”, diz Pamella.

E a percepção dela se confirma. Dados do Ministério da Saúde, compilados pela Secretaria de Vigilância em Saúde, referentes ao ano de 2017, mostram que mulheres são as principais vítimas de violências motivadas exclusivamente por uma pessoa estar em situação de rua: 56,3%. E pessoas negras são 55,8% de todas as vítimas. Não por acaso, Pretas Ruas foi o nome escolhido para o projeto de Pamella.

Com o agravamento da doença causada pelo novo coronavírus, o Pretas Ruas começou uma campanha na internet para promover a conscientização sobre as necessidades da população em situação de rua neste momento. Com o isolamento social, muitos projetos tiveram de suspender ou reduzir as suas atividades, ao passo que a vulnerabilidade da população de rua aumentou. 

“Eles, às vezes, têm uma refeição no dia. E se não comem, a saúde piora, ficam mais vulneráveis a contrair doenças. E também não têm acesso a higienização. Então, é preciso de mais ação”, avalia. 

Distribuição de kits de higiene na zona norte do Rio | Foto: Divulgação
Distribuição de kits de higiene na zona norte do Rio | Foto: Divulgação

Foco na zona norte

Atuando principalmente nos bairros de Vaz Lobo, Madureira e Cascadura, Pamella decidiu focar na zona norte carioca depois de constatar que há poucas ações sociais com o mesmo propósito naquela região. Um indicativo dessa escassez é a migração: moradores de rua que vivem em outros bairros se deslocam em dias de distribuição para garantir seus kits.

“Embora no centro do Rio possa ter um número maior, tem projetos atuando há algum tempo. Na zona norte, vimos que estava crescendo o número de população de rua e até de pessoas ajudando, mas talvez sem a articulação necessária”, explica Pamella.

Para continuar distribuindo os cerca de 300 kits por visita, elas abriram uma vaquinha online, com possibilidade de doação mínima de R$ 10 para continuar com o projeto durante a pandemia de covid-19. Os gastos também aumentaram: há necessidade de mais material de higienização dos produtos e equipamentos de proteção para que elas consigam fazer o seu trabalho.

A ativista acredita que a quarentena, a doença e o novo vírus só ressaltaram um problema que já existia: o descaso com a população de rua: “Quem está olhando para eles são os projetos sociais. E sem apoio de grandes empresas, grandes artistas ou governo. É como se não merecessem ter o melhor atendimento e cuidado. Eles continuam invisíveis nesse período. A visão que se tem hoje é que eles não são gente, então, qualquer coisa está boa”, analisa Pamella.

A falta de assistência se evidencia no medo que os moradores de rua com quem ela tem contato demonstram a cada vez que o Pretas Ruas faz uma ação: “A preocupação maior é a falta da assistência, então, toda vez eles perguntam se vamos voltar. O maior medo é estarem na rua e os projetos não estarem, por conta da pandemia”.

Apoio para pequenos empreendedores

Formada em administração de empresas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pamella se aproximou do voluntariado numa época em que esteve desempregada, há cerca de três anos. O motivo de pedir demissão foi falta de identificação com o local de trabalho e com a função que desempenhava em uma grande empresa do ramo de óleo e gás. Assim, ela entrou numa busca por atividades que tivessem maior conexão com o que acredita. 

“Achei na internet uma organização social, num site de voluntários, e vi nas atividades um mundo diferente. Me apaixonei pelo terceiro setor porque me senti útil e fazendo um trabalho que gerava impacto na vida das pessoas”, relembra. 

Pouco tempo depois, ela voltou a ter um trabalho formal, exercendo ainda funções como administradora de empresas, mas com um foco já bem definido: ajudar quem precisa. Atualmente, ela também dedica parte do seu dia a uma mentoria gratuita para pequenos empreendedores, com mobilização de outros profissionais de mercado. 

“Por uma questão cultural, muitos não têm base de conhecimento técnico. No meio dessa pandemia, eu senti a necessidade de compartilhar conhecimento. Eu quero usar do privilégio que tive, mesmo com toda a dificuldade, de ter estudado. É um retorno para a sociedade.”

Equipe completa do coletivo Pretas Ruas | Foto: Divulgação
Equipe completa do coletivo Pretas Ruas | Foto: Divulgação

Para lidar com o novo normal 

O primeiro trabalho do Pretas Ruas, ainda em novembro, foi com um abrigo para mulheres em Niterói, na região metropolitana do Rio. Lá, o apoio era para que elas retomassem suas vidas e saíssem da vulnerabilidade econômica. Das cerca de 20 mulheres atendidas, a maioria já voltou para suas casas e famílias. 

E o apoio não pausou durante a pandemia. Para driblar a impossibilidade de encontros presenciais, como as oficinas de formação para o mercado de trabalho, um grupo de WhatsApp foi criado para que todas possam falar sobre suas situações socioeconômicas durante a crise: “Todas elas são autônomas, e a pandemia agravou a situação delas porque todas têm filhos”.

O Pretas Ruas conseguiu se articular para garantir a entrega periódica de 15 cestas básicas, além de kits de limpeza, a elas. Também há apoio para que possam ter acesso ao auxílio emergencial oferecido pelo governo federal. O trabalho psicológico, tão importante nas atividades, não foi abandonado. Shaiene Balbino, a psicóloga que completa o trio no comando do Pretas Ruas, continua dando o suporte necessário para essas mulheres durante a pandemia.

O foco é manter uma ação que não caia no assistencialismo, mas sim nas possibilidades que essas mulheres podem ter. “Queremos mostrar que elas têm capacidade para conquistar outros espaços, para fora do assistencialismo e da caridade. É capacitação, acolhimento e assistência psicológica, para elas enxergarem que podem mais”, explica Pamella.

E se o trabalho aumentou durante a pandemia, ele não irá diminuir ao fim dela. “Estamos nos preparando para quando acabar, para reforçar às autoridades e aos governantes a necessidade de olhar para essa população invisível. Esse grupo precisa ser incluído em toda a modificação que tem sido feita no mundo”, finaliza Pamella.

*Lola Ferreira é repórter da Gênero e Número

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Muito discurso e pouco dinheiro: ministério de Damares gasta apenas R$ 2 mil com mais vulneráveis na pandemia

Dos R$ 45 milhões disponibilizados para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em ações que beneficiem mulheres, população de rua e povos tradicionais durante a covid-19, aproximadamente dois salários mínimos foram gastos

Por Lola Ferreira*

“Ninguém fica para trás.” Esta é a frase que a ministra Damares Alves faz questão de repetir em toda coletiva de imprensa ou entrevista em que o assunto é a pandemia de covid-19. Titular da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, ela reforça a todo momento o apoio irrestrito e acolhimento que dá, em tese, a povos tradicionais, moradores de rua e mulheres vítimas de violência doméstica nesse período. Mas os gastos têm sido microscópicos até aqui: dos R$ 45 milhões disponibilizados para o ministério para ação contra a covid-19, foram gastos apenas R$ 2 mil até o dia 26 de maio.

Damares “ganhou” esse crédito extra em 2 de abril, com a assinatura da medida provisória 942. Passados quase dois meses, o dinheiro ainda não foi executado, que acontece quando um valor público efetivamente paga algum bem, serviço ou material, tampouco foi divulgado qualquer chamamento público (cujo objetivo é encontrar organizações parceiras para desenvolver determinada ação). Questionado sobre o planejamento de gastos, ações efetivas ou próximos passos, o ministério respondeu que o planejamento será divulgado em entrevista coletiva amanhã, 29 de maio, mais de dois meses após ser decretado estado de calamidade pública em razão da covid-19 no Brasil.

Na quarta (27), eram 411.821 os infectados pela covid-19 e 25.598 mortos nos registros oficiais. Mas o alto número de brasileiros atingidos diretamente pelo problema não é algo que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos possa resolver sozinho ou com um orçamento tão baixo diante do de outras pastas. O que está sob a tutela do MMFDH é a proteção dos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, dos moradores de rua e das mulheres vítimas de violência doméstica, que neste cenário atual veem um acúmulo de problemas.

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Em artigo publicado na última semana, a antropóloga Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), traz à tona a contenção de gastos da pasta e analisa seus efeitos. Os dados foram confirmados pela Gênero e Número no Portal da Transparência do governo federal. 

“O padrão [da pasta] é não saber fazer gestão de recursos, porque estamos quase no meio do ano. É um momento de flexibilização das regras para executar os recursos, mas até agora nada foi feito”, analisa Zigoni. Ela também chama a atenção para os gastos mínimos que o MMFDH fez já antes da pandemia, ainda que tenha um orçamento autorizado muito maior do que em 2019. 

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O orçamento para a pasta em 2019 foi de R$ 470 milhões, com execução de R$ 213 milhões. Para 2020, Damares tem um orçamento atualizado de R$ 673 milhões, mas até agora o gasto total foi de R$ 48,67 milhões. A GN detalhou a forma como este valor foi utilizado: 36% foram para pagamentos de servidores, 20% para “administração da unidade – despesas diversas” e 12,71% para o investimento no Ligue 180. O funcionamento dos conselhos de promoção da igualdade racial e dos povos tradicionais soma 0,13% dos gastos até agora. Nada foi gasto com manutenção, implementação e centros de atendimento às mulheres, bem como também foi estritamente ignorado até agora o fomento ao desenvolvimento de comunidades tradicionais.

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Frases vazias

Nas coletivas e entrevistas, Damares tem falado muitas frases de efeito, mas em nenhuma delas apresentou de forma concreta valores e ações do seu ministério. A única medida efetiva anunciada foi no início de abril, com ampliação dos canais para denúncia do Ligue 180, para o site e também para um aplicativo. 

No dia 2 de abril, disse que iria acolher os moradores de rua: “A partir de semana que vem, vamos fazer isso no Brasil: uma ação interna”, ela anunciou. Seria uma cooperação entre o Ministério da Cidadania, o programa Pátria Voluntária e a sua pasta. “Nós vamos acolher os moradores de rua, não vai ficar ninguém na rua”, afirmou. O “projeto” seria um acolhimento de pessoas em situação de rua em instituições religiosas, principalmente, mas também em comunidades terapêuticas. Até agora, não houve nenhum gasto executado nesse projeto. 

[+] Leia também: Entrevista: “No governo Bolsonaro, as demandas da agenda da ‘família’ absorveram as angústias das ações ‘antigênero’”

Na mesma entrevista, Damares afirmou que estava em “ação imediata com os ciganos”. Anunciou visita aos acampamentos, com agentes de saúde. Vangloriou-se que são os vídeos, canais e instituições do ministério que chegam nesses povos, mas não deu detalhes de nenhuma ação específica. Também não há valor executado nesse sentido. O mesmo para os quilombolas.

Ações lentas

Para os indígenas, a ministra anunciou que iria reforçar o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com distribuição de cestas básicas. Realmente houve um aporte de R$ 7,7 milhões do Ministério da Agricultura e outros R$ 43 mil do Ministério da Justiça para esse fim, mas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não saiu nada. 

Os indígenas estiveram presentes no discurso de Damares durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio à tona por decisão do Supremo Tribunal Federal em caso que apura interferência do presidente da República na Polícia Federal. 

Quando Abraham Weintraub, ministro da Educação, falou “odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré”, foi ignorado, mas após a sua fala, Damares, sem qualquer prova, afirmou que houve uma contaminação criminosa em aldeias indígenas do Brasil com objetivo de incriminar o governo federal. Acusou governadores e prefeitos de violações de direitos humanos, mas não mostrou nenhum dado concreto. Na mesma reunião, Damares também não apresentou qualquer projeto de execução orçamentária.

[+] Leia mais: Governo Bolsonaro tem início com pasta dos Direitos Humanos hiperconectada a discurso evangélico

Os R$ 2 mil da ação para combate à covid-19 gastos até agora foram destinados à “administração da unidade”, sem que haja uma especificação de como foi usado. Há outros R$ 4,9 milhões empenhados (ou seja, destinados) para que instituições façam um mapeamento de Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI).

Uma tecla em que Damares sempre bate é a da necessidade de denúncias de violações dos direitos humanos. No dia 15 de maio, a pasta lançou uma campanha para que vizinhos e parentes denunciem ao menor sinal de maus tratos e violência doméstica em seu círculo próximo durante a quarentena imposta pelo novo coronavírus. Mas, para Carmela Zigoni, a importância da denúncia não anula a necessidade de investimento em outras frentes de combate à violência doméstica. 

“Uma mulher negra, periférica ou na favela, vivendo essa situação, já vai ser difícil. A campanha em que o vizinho liga e denuncia é legal, é importante criar essa rede. Mas é preciso esforço de pensar políticas pública com mulheres, com especialistas do campo, para que chegue de fato nesses lugares através das prefeituras e com serviços de ponta”, avalia.

Dinheiro carimbado e pouca fiscalização

Além dos R$ 45 milhões para covid-19, Damares também tem “carimbados” alguns valores, que foram aprovados pelo Congresso Nacional, no orçamento para 2020. Ou seja, dinheiro com destino certo, de acordo com as emendas dos parlamentares. A construção de Casas da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres, por exemplo, têm reservados 14% dos R$ 353 milhões garantidos em emendas. As políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher, 7%. 

[+] Leia também: Atendimento à violência doméstica muda em meio à pandemia

Para Masra Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a execução orçamentária nula neste campo, até agora, é um indicativo da pouca atenção que o governo demanda às questões das mulheres. E ela reforça que o Ligue 180, apesar de importante e indispensável, não pode ser a única política nesse campo.

“O Ligue 180 foi uma conquista superimportante da antiga Secretaria de Política para Mulheres, mas era integrado a toda uma rede de serviços. Era uma política conjunta, que ainda que não funcionasse perfeitamente, tinha uma estrutura. Neste momento, só impulsionar, apesar de ser importante, é completamente insuficiente para dar vazão aos casos de violência que vêm ocorrendo”, avalia. 

O Cfemea faz monitoramento dos projetos de lei apresentados no Congresso, que podem impactar a vida das mulheres. Neste momento de pandemia, diz Abreu, vários têm sido propostos, mas “existe uma dissonância porque não há nada coordenado para lidar com o problema”. 

“Poderia ser feito algo no sentido de cobrar ações e medidas mais efetivas do Executivo. Apesar de ter muitos projetos, poucos deles vão no sentido do combate e da pressão política, da fiscalização dessas políticas não implementadas. Não é à toa que não há política e muito menos que tenhamos uma execução orçamentária pífia dessas.”

*Lola Ferreira é repórter da Gênero e Número

Os dados utilizados nessa reportagem foram extraídos do Portal da Transparência em 26 de maio de 2020.

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Falta de endereço fixo impede mulheres migrantes de saírem de presídios de SP durante a pandemia

Imagem6 – Dora Martins

Mesmo as que estão no grupo de risco para a covid-19 seguem presas, apesar de recomendação do CNJ relacionada à pandemia; Judiciário opta pela prisão ao invés da proteção dessas mulheres

Cristina** não controla o choro quando fala da sua família. As lembranças da Bolívia são um misto de saudade e tristeza pela vida dura que levava. Em seu país ela vendia comida nas ruas, onde ganhava até 200 bolivianos – o equivalente a 160 reais por dia. O que arrecadava não era suficiente para que a viúva, de 74 anos, cuidasse dos quatro filhos. E essa era a sua aflição de todos os dias. Seu maior sonho é comprar um “terreninho” onde possa viver com os filhos. Foi movida por esse desejo que ela aceitou a proposta de uma mulher que sequer conhecia, e trouxe drogas para o Brasil. Como pagamento, receberia mil dólares. Um dinheiro que ela nunca viu. Cristina foi presa pela Polícia Civil, em dezembro do ano passado, ao chegar na Rodoviária do Tietê, em SP. 

Cristina é um retrato da realidade de diversas mulheres latino-americanas presas no Brasil; a maioria delas (75%) responde por tráfico internacional de drogas, de acordo um levantamento feito pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), organização de Direitos Humanos que visa promover o acesso à justiça e garantir os direitos das pessoas presas. A função, conhecida como mula, por vezes é atribuída à mulher. Um trabalho extremamente arriscado e de baixa remuneração. Elas viajam de um país para o outro levando drogas escondidas no corpo, em malas ou em outros objetos. Muitas dessas mulheres aceitam os riscos de serem mulas como forma de obter ou complementar a renda para o sustento da família, uma vez que a maioria é responsável pela casa.

[+] Leia também: Ausência de dados raciais compromete combate à covid-19 nas periferias

Por fazer parte do grupo de risco da covid-19, Cristina foi uma das poucas mulheres migrantes contempladas pela recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça. O documento apresenta estratégias para impedir o avanço do coronavírus nos presídios brasileiros. Dentre as medidas apresentadas, está o relaxamento da pena para o cumprimento de prisão domiciliar ou até mesmo concessão de liberdade provisória. Cristina saiu do regime fechado para um abrigo em São Paulo. Atualmente, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), há 154 presas estrangeiras no estado: 39 em regime semiaberto e 115 cumprindo pena em regime fechado. Apenas 16 dessas mulheres conseguiram a liberdade neste momento de pandemia. 

“Além da resistência do Judiciário à lógica das pessoas responderem aos processos em liberdade, que persiste mesmo durante a pandemia, a gente tem enfrentado o desafio delas não terem um endereço. Isso é visto como uma possibilidade de fugirem e não pagarem a pena”, diz Nara Rivitti, defensora pública federal.

De acordo o levantamento do ITTC, ao menos 64 reeducandas estrangeiras, das 385 atendidas pela organização entre 2018 e 2019, correm risco de morte nas penitenciárias de São Paulo, por fazerem parte do grupo de risco da covid-19. A organização toma como base 293 questionários aplicados durante os atendimentos realizados nos presídios da capital paulista. Os fatores de risco analisados foram: presidiárias de 60 anos ou mais com problemas de saúde como hipertensão, diabetes, HIV, câncer, entre outras doenças; e presidiárias com até 59 anos ou com idade não identificada que possuem algum problema de saúde que se enquadra no grupo de risco.

Sem lugar para ficar

Umas das grandes dificuldades para essas mulheres saírem dos presídios é a falta de um endereço fixo, explica a defensora pública federal Nara Rivitti: “Além da resistência do Judiciário à lógica das pessoas responderem aos processos em liberdade, que persiste mesmo durante a pandemia, a gente tem enfrentado o desafio delas não terem um endereço. Isso é visto como uma possibilidade de  fugirem e não pagarem a pena”. Nara também explica que em várias decisões os juízes têm optado em não soltar a migrante “pelo bem dela mesma”, já que ela não tem onde morar.

[+] Leia também: Entrevista: “Com a escassez das visitas e a interrupção de projetos sociais, o impacto na saúde mental das presas será enorme”

A defensora pública afirma que a grande dificuldade em encontrar um abrigo para essas mulheres é a falta de entrosamento entre as Secretarias de Assistência Social e da Administração Penitenciária: “A assistência social que administra as vagas para quem não tem onde morar não está integrada à rede da SAP”. Outro problema é a compreensão do Judiciário sobre o funcionamento da rede de assistência social. “Os juízes compreendem pouco como funciona a rede. Eles entendem que é possível conseguir uma declaração de vaga prévia, enquanto a assistência social só funciona por demanda. A demanda chega e eles encaminham para onde tem vaga. O Judiciário fica alheio, numa lógica própria, diferente de como a rede funciona”. 

O ITTC identifica apenas dois abrigos direcionados para o público migrante egresso, um na cidade de São Paulo, com cerca de 80 vagas, e outro em Guarulhos, com cerca de 20 vagas para homens e mulheres migrantes egressos, mas que está fechado por causa da quarentena. Isadora Vieira Arruda, assistente de projeto da organização, afirma que a pandemia escancarou alguns problemas persistentes para as mulheres migrantes em conflito com a lei. “No contexto da pandemia, a procura por acolhimento aumentou consideravelmente e os estabelecimentos não têm dado conta de acolher as mulheres”. A assistente explica que acaba ocorrendo um movimento contraditório, em que a demanda é crescente, enquanto a oferta de vagas é reduzida. “Os abrigos têm que aumentar a distância entre os leitos, reduzir o número de pessoas por quarto, separar espaços para quarentena de pessoas com suspeita de covid-19 e para as pessoas que ingressam no serviço”.

“Ainda vemos na aplicação da lei um certo conservadorismo. É como se as mulheres também fossem julgadas por descumprir um papel social que lhes é atribuído, o de cuidadora dócil”, afirma Isadora Vieira Arruda, assistente de projeto do ITTC.

A SAP informou que o serviço social, presente nas unidades prisionais, articula vagas em centros de acolhida da prefeitura de São Paulo. Além disso, o órgão informou que as mulheres que não têm endereço fixo são orientadas a procurar o consulado do seu país para acolhimento. 

O ITTC tem auxiliado as migrantes encarceradas no contato com o consulado de seu país, embora, segundo Arruda, a questão do acolhimento seja bastante limitada: “Pouquíssimos consulados conseguem indicar lugares em que as mulheres podem ficar, uma vez fora (da prisão). A maioria deles não custeiam a estadia delas”. Ela ainda frisa que alguns países não possuem representação diplomática em São Paulo e, por vezes, nem no Brasil. “O ITTC é a única instituição que possibilita o contato com familiares e algum tipo de assistência”, completa.

 

A lei que não protege

Um dos gargalos da legislação brasileira é não reconhecer o contexto que levou essas mulheres a se submeterem ao transporte de drogas internacional. Nem todas têm a possibilidade de dizer sim ou não. Dados coletados pelo ITTC, de 2008 a 2019, indicam que diversas mulheres presas no Brasil sofreram ameaças, foram enganadas, ficaram em cárcere privado, tiveram documentos apreendidos, dentre outros tipos de violência. Tais características, segundo a organização, demonstram que essas mulheres são vítimas do tráfico internacional de pessoas, se for levada em conta a definição do Protocolo de Palermo – principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional, do qual o Brasil é signatário desde 2004.

[+] Leia também: Eficientes contra o coronavírus, países governados por mulheres se destacam em políticas de igualdade de gênero

Em um boletim publicado em março deste ano, a organização detalha a violência a que essas mulheres são expostas. No documento, o ITTC trata da irrelevância do consentimento e conhecimento da vítima sobre o transporte da droga: “A principal forma de recrutamento de vítimas de tráfico de pessoas é através de falsas propostas de trabalho. No entanto, também é possível se aproveitar da situação de vulnerabilidade das vítimas e, com isso, obter o consentimento delas”. 

“Ainda vemos na aplicação da lei um certo conservadorismo. É como se as mulheres também fossem julgadas por descumprir um papel social que lhes é atribuído, o de cuidadora dócil”, afirma Isadora Arruda. Para ela, “se um juiz ou juíza não tem um olhar sensível para essa questão, é quase impossível que seja identificado o elemento de tráfico de pessoas na história dessa mulher. Até mesmo porque muitas vítimas do tráfico de pessoas não se reconhecem como vítimas”.

*Leandro Barbosa é jornalista e colaborador da Gênero e Número

**Nome fictício para preservar a entrevistada

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Elas iam abortar fora do Brasil, mas a pandemia impediu

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Passagem comprada, procedimento marcado, estava tudo pronto para essas mulheres abortarem legalmente na Colômbia, quando as fronteiras foram fechadas

Por Helena Bertho, d’Azmina*

“Eu nunca tinha viajado pra fora do país e estava muito apreensiva, ainda mais porque tudo teria que ser sem que ninguém da família descobrisse. Era quase uma missão impossível, mas eu estava confiante”, conta a professora Edna*, 28 anos.

A ida à Colômbia foi a solução que encontrou para interromper uma gestação indesejada, já que aqui no Brasil o procedimento não é permitido. Ela e o namorado organizaram tudo, porém dois dias antes do embarque, os planos foram por água abaixo: seu voo foi cancelado devido ao fechamento das fronteiras da Colômbia pela pandemia do coronavírus, no dia 16 de março.

Edna faz parte de um grupo de nove mulheres que estavam com viagem para a Colômbia organizada para fazer um aborto e tiveram os planos interrompidos pela pandemia. Presas no Brasil, onde não têm direito de escolha, se viram correndo contra o tempo. “Porque a gravidez não espera a pandemia passar”, desabafa uma delas.

Cada uma teve de lidar com a questão de uma maneira diferente: encontrar um novo país para ir onde o procedimento é legalizado, aborto clandestino e até aborto legal. As histórias de seis delas estão nessa reportagem.

Todas essas mulheres estavam organizando suas viagens com apoio da iniciativa Milhas Pela Vida das Mulheres, que ajuda brasileiras a abortarem legalmente em países onde o procedimento é permitido. Juliana Reis, fundadora da organização, conta que o apoio varia de mulher para mulher: vai desde o apoio financeiro para os custos da viagem, para mulheres que não podem pagar, até o agendamento do procedimento e contato com mulheres colombianas para dar suporte às brasileiras durante a estadia. Desde novembro de 2019, 18 mulheres já foram para a Colômbia com a iniciativa.

Troca de mensagens entre Juliana e pessoa da clínica Orientáme, na Colômbia, onde estavam agendados os procedimentos (Reprodução)
Troca de mensagens entre Juliana e pessoa da clínica Orientáme, na Colômbia, onde estavam agendados os procedimentos (Reprodução)

“Isso que fazemos e o que essas mulheres viveram com a pandemia são facetas dessa violência que é a criminalização do aborto no Brasil. E vamos criando alternativas concretas para resolver isso”, explica Juliana.

No Brasil, a interrupção voluntária da gravidez é crime exceto em três situações: anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro ou quando há risco à vida da mulher. No entanto, se a mulher brasileira faz um procedimento fora desses três casos em outro país, onde ele seja legal, ela não está cometendo nenhum crime.

“Algo básico do funcionamento da lei penal dos países é a lógica territorial. Em regra, a sua conduta tem que ser avaliada com relação às leis do local onde você está”, explica a advogada Gabriela Rondon, do Instituto Anis de Bioética.

No caso da Colômbia, para onde essas mulheres iam, o aborto não é totalmente descriminalizado, mas a lei é mais ampla que a brasileira. São permitidas as interrupções da gestação lá em casos de estupro, incesto, má-formação severa do feto e riscos à saúde da mulher.

“A lei inclui uma perspectiva de saúde mais ampla, que entende que uma situação de uma gravidez não pretendida em situações sociais e pessoais adversas pode gerar um sofrimento mental”, explica a advogada. Assim, os riscos à saúde mental da mulher também são considerados legais, bastando um laudo médico informando a existência disso.

Não sabia que tinha sido estuprada

Mãe solo, recém-formada e cheia de planos para construir um futuro melhor para si e para a filha, Cristina*, 28 anos, ficou em choque e sem saber o que fazer quando soube que estava grávida. Evangélica, ela era completamente contra o aborto. “Justamente por haver formas de evitar a gravidez, mas o que eu não via é que ainda assim há outras formas inesperadas de acontecer”, conta.

Mas ao se ver grávida, pensando em abrir mão de todos seus planos de uma vida melhor para si e para a filha, começou a mudar de ideia. “Estive no lugar de tantas outras mulheres e senti o peso dessa situação, as negações, as frustrações, o desespero,  a depressão, o isolamento, a solidão. Isso me fez repensar. Então pedi a Deus que me ajudasse, sem colocar minha vida em risco.”

Foi quando soube da possibilidade de interromper a gravidez no exterior. Entrou em contato com a iniciativa Milhas pela Vida, um pouco receosa, mas aos poucos foi passando a confiar e começou a planejar a viagem. Até que veio a pandemia e seu voo foi cancelado.

Na época, ainda era possível ir para o México, no entanto, por ser fora do Mercosul, era necessário ter passaporte, o que ela não tinha, e não deu tempo de conseguir um de urgência. “A sensação de impotência, de não ter escolha sobre seu próprio futuro, de não ser respeitada… Pelo contrário,  alguns acusam, julgam, apontam como se o futuro fosse deles, como se eles fossem abrir mão de algo, isso é tão frustrante”.

No entanto, em uma conversa sobre como tinha engravidado, ela contou que o parceiro tinha tirado a camisinha sem avisá-la e sem seu consentimento. Cristina não sabia que isso era uma forma de violência sexual. Conhecido como stealthing, o ato de tirar o preservativo sem consentimento da mulher é considerado violência sexual e, portanto, é crime no Brasil.

Com posse dessa nova informação, Cristina soube então que sua gestação era resultante de uma violência sexual e, portanto, tinha direito ao aborto dentro da lei no Brasil. Procurou então o serviço do SUS e conseguiu interromper a gestação.  Apesar de ser um direito, o acesso ao aborto dentro da lei nem sempre é garantido.

Três tentativas com a pílula

Edna nunca quis ser mãe, desde a adolescência sabe disso. Mas para piorar tudo, descobriu que estava grávida bem na semana em que seu namorado foi demitido. “Eram muitas incertezas no momento. A única certeza que eu tinha era a de que não tinha condições de ter um filho”, lembra.

Então logo começou a pesquisar alternativas e conseguiu um contato para comprar pílulas de misoprostol. Tomou e, apesar de sentir algumas cólicas, não teve sangramentos. Fez um ultrassom e confirmou que ainda estava grávida. Então tentou as pílulas outra vez e nada. “Cheguei a conclusão de que estava gastando com remédios falsos. Desisti mas o desespero tomava conta de mim. Já não tinha vontade de sair, nem de comer, não queria ver ninguém e não reconhecia mais meu corpo”.

Foi o namorado que, vendo o desespero dela, começou a pesquisar sobre fazer o aborto fora do Brasil. Entraram então em contato com a iniciativa e começaram a planejar a viagem – a sua primeira par fora do Brasil. “Na semana da viagem começamos a arrumar as malas discretamente, comprei absorventes, separei umas roupas confortáveis e roupas de frio pra viagem. Estávamos acompanhando o crescimento do surto de Covid-19 na Europa há alguns dias e torcendo para que não fechassem os aeroportos na Colômbia”.

Mas fechou. “Eu me vi sem chão mais uma vez e achava que não haveria outra saída a não ser ter um filho. A barriga já estava começando a aparecer e o tempo estava ficando apertado”, conta Edna, que entrou em desespero novamente.

Sem desistir, ela conseguiu um novo contato para comprar a pílulas de misoprostol. Com receio, decidiu tentar de novo. “Senti muita dor e o procedimento com medicamentos é um tanto demorado e sofrido, mas sinto que valeu a pena. Não poderíamos ter uma criança que desejamos tanto que não nascesse”.

Presa no México

Quando descobriu que estava grávida, Fabiana *, 27 anos, se viu em uma confusão de emoções. A certeza de que não queria seguir com a gestação veio quando o companheiro “pulou fora” das responsabilidades.

Pesquisando, viu que em outros países o aborto era legalizado e, como tinha férias para tirar no emprego, decidiu por esse caminho. Comprou a passagem e contou com apoio para fazer o agendamento na Colômbia. Mas assim que viu que a pandemia se agravava e que as fronteiras podiam fechar, começou a pesquisar alternativas.

Conseguiu transferir seu voo para a Cidade do México, onde a interrupção da gravidez é legal. Entrou em contato com uma clínica e no dia seguinte já embarcou. “Viajei durante a noite a no dia seguinte pela manhã já fui para a consulta”, conta.

Chegando lá, passou com um médico que explicou suas opções – fazer o procedimento de aspiração intrauterina ou tomar as pílulas. Ela escolheu a aspiração, por ser mais rápida. Depois, ainda teve consulta com uma psicóloga, que conversou sobre como ela estava e também falou sobre métodos contraceptivos, oferecendo opções de longo prazo.

Então chegou a hora do procedimento. “Eu estava muito nervosa. Com medo de dar errado e ninguém saber, porque eu não tinha falado para ninguém que ia fazer. Mas tomei a anestesia e quando acordei, falaram que tudo tinha corrido bem”. Nos dias seguintes, ela repousou ainda na cidade do México.

Depois, aproveitou as férias para ir para a praia e descansar mais uns dias. “Eu senti que precisaria, tanto para o corpo, quanto para a alma. Descansar, pensar em outras coisas”, conta. Era para ela ter ficado ali mais 20 dias. No entanto, seu vôo já foi cancelado duas vezes e ainda não conseguiu voltar para o Brasil.

Apesar dos imprevistos, Fabiana está tranquila. “Eu sabia de todos os riscos quando fui pegar o voo. Tanto de contrair o coronavírus, quando de vôos cancelados. Mas decidi encarar, porque quero poder decidir meu futuro. Ficar presa aqui, sem voltar, é menos grave do que estar presa no Brasil sem opção, porque a gravidez não ia esperar a pandemia passar”.

Perda natural

Evangélica e pró-vida autodeclarada, Denise*, 27 anos, nunca imaginou que passaria pelo dilema de seguir com uma gestação. Sonhava com a gravidez, mas aconteceu o diagnóstico de uma doença fetal rara e gravíssima. A probabilidade de que seu filho sobrevivesse após o parto era baixa e, ainda assim, ele não se desenvolveria e não passaria dos primeiros anos de vida. Diante disso, ela e o marido decidiram não seguir com a gestação.

Quem entrou em contato com as Milhas pela Vida foi o marido, mas Juliana pediu para falar com a mulher, que contou toda a história. O agendamento foi feito e estava tudo certo, até que no dia do seu vôo as fronteiras fecharam.

Em desespero, Denise dirigiu cinco horas de sua cidade até a capital, para tentar forçar o embarque. O que não deu certo, pois não poderia entrar na Colômbia. Ela ficou tão mal que, dias depois, diz ter tido um aborto espontâneo.

Denise não aceitou conversar com a reportagem, mas mandou seu depoimento para Juliana e autorizou que ela repassasse para AzMina.

Denise chegou a ir ao aeroporto, mas soube que não poderia entrar na Colômbia (Reprodução)
Denise chegou a ir ao aeroporto, mas soube que não poderia entrar na Colômbia (Reprodução)

Chá, pílula, reza, clínica

Antibiótico pode cortar o efeito do anticoncepcional. Giovana*, 36 anos, não sabia disso. Casada, com um filho e sem nenhum plano de ter outro, de repente ela se viu grávida, mesmo usando de forma regular um contraceptivo.

“A maternidade não é para mim, não gostei. Eu amo meu filho, mas se eu pudesse voltar no tempo, eu não teria”. Ela conta que entrou em desespero com a notícia e começou uma corrida contra o tempo.

Primeiro, tentou Misoprostol, mas não funcionou. Em pânico, tentou chás e receitas caseiras, mas também não funcionou. Estava desistindo quando soube da possibilidade de ir para a Colômbia. “Foi tudo muito rápido, entrei em contato e agendaram para dali cinco dias”. Mas veio a pandemia e seu vôo foi cancelado.

Sem chão, ela começou a correr atrás de alternativas. “É horrível. Por causa da ilegalidade, você se depara com golpistas. Tem grupos de whatsapp que só te ajudam se você comprar deles. O Brasil tá muito atrasado”, desabafa.

Ela conta que visitou diversas enfermeiras e médicos, tentando encontrar um lugar em que se sentisse segura para fazer o procedimento. “Tinha uma que era na casa dela, um monte de bebida alcoólica em volta, não me senti segura”. No fim, ela encontrou uma clínica onde se sentiu segura e realizou o procedimento.

“Achei que ia sentir alívio, mas vieram os sentimentos contraditórios. Eu sentia culpa, vazio, chorava toda noite”. Após o aborto, ela procurou acompanhamento psicológico e sente que, agora, está ficando bem.

Onde comem três, comem quatro

Com três filhos, Bruna*, 32 anos, está separada há quase um ano, depois que descobriu que o ex-marido abusava da filha. Ela faz bicos e faxinas para alimentar as crianças e pagar as contas. Em um momento de desespero, aceitou fazer um programa. Ela conta que tomou a pílula do seguinte, mas o remédio não funcionou.

Entrou em contato com a Milhas pela Vida com 18 semanas de gestação e agendou a viagem para a semana seguinte, porque o procedimento só pode ser realizado até 22 semanas.

Quando as fronteiras fecharam, ficou sem alternativa e se resignou a seguir com a gravidez, apesar do medo de não ter condições para criar mais um filho.

Mensagem que Bruna enviou quando se viu sem opção (Reprodução)
Mensagem que Bruna enviou quando se viu sem opção (Reprodução)

 

*Este conteúdo faz parte da parceria da Gênero e Número com Azminadata_labe e ÉNois na cobertura do novo coronavírus, com foco em gênero, raça e periferia.

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Como está a visitação nos presídios do Brasil em tempos de isolamento?

Levantamento exclusivo da Gênero e Número mostra que visitas foram suspensas em todas as penitenciárias, mas três estados só adotaram a medida na semana passada, três semanas após início da pandemia de coronavírus

Por Lola Ferreira e Marília Ferrari*

Em junho de 2019, o Brasil tinha 752.277 homens e mulheres em um sistema penitenciário que só tem 460.750 vagas. A superlotação nos presídios causou ainda mais preocupação quando o novo coronavírus chegou ao país. A alta capacidade contagiosa do vírus, que tem como principal forma de prevenção o distanciamento social, anuncia consequências duras nas prisões do Brasil se não forem tomadas medidas efetivas de proteção à população carcerária. 

Para evitar a contaminação de centenas de milhares de pessoas, todas as unidades federativas do Brasil estabeleceram a suspensão das visitas nos presídios, medida que inclui familiares e advogados. A medida também foi adotada nos presídios federais. Em alguns estados, as visitas estão suspensas desde a semana do dia 16 de março, cinco dias após a Organização Mundial de Saúde decretar a pandemia da covid-19. Outros três, no entanto, suspenderam as interações de presos e familiares somente três semanas após o anúncio: Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba. Há unidades federativas que atualizam as determinações semanalmente, como Amazonas e Distrito Federal e, no total, nove estados suspenderam as visitações por tempo indeterminado. 

Entre os mais de 750 mil presidiários, 4,9% são mulheres, ou 37.139. Em nenhum estado, a proporção de mulheres no sistema carcerário chega a 10%. São Paulo é o estado com maior número absoluto de mulheres presas: são 11.535. Amapá é o que tem menos, 134. Os dados foram sistematizados pela Gênero e Número a partir do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualizado em junho de 2019 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

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Há medidas de prevenção contra o coronavírus menos usuais que a suspensão de visitas. No Amazonas, o governo estadual disponibilizou vitamina C para os internos de um dos presídios. Mais de 1.100 detentos receberam vitamina C injetável, e ainda houve distribuição de pastilhas efervescentes, mais comuns. De acordo com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a iniciativa parte do fato de a vitamina ser comumente usada no combate a outras doenças pulmonares, já que ela não tem caráter preventivo contra o coronavírus.

Nenhuma das medidas tomadas analisa o impacto mental que a suspensão de visitas pode ter principalmente para as mulheres. É o que aponta uma das diretoras da Associação Elas Existem-Mulheres Encarceradas, que atua na promoção e garantia de direitos das mulheres no cárcere, em entrevista concedida à GN.

“Quando elas estão no sistema, acabam sendo abandonadas. Para as poucas que recebem visitas, o impacto emocional será muito maior. Com a escassez das poucas visitas e a interrupção dos poucos projetos sociais aos quais têm acesso — que as ajudam a fazerem algo maior, a se sentirem bem — o impacto na saúde mental das presas será enorme”, disse Sandra Cruz.

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A Penitenciária Feminina de Teresina (PI) está promovendo visitas virtuais, com videoconferências, para evitar que as detentas fiquem por tempo indeterminado sem ver seus familiares. A medida foi uma determinação do secretário de Justiça do Piauí e começou a ser aplicada no início desta semana.

Intervenção judicial

Em Roraima, estado com a maior proporção de mulheres no sistema carcerário (8,6%), a Justiça teve de interferir na forma como o governo estadual estava agindo com os detentos em relação à covid-19. Coube à Vara de Execuções Penais determinar a suspensão das visitações, por um prazo inicial de 120 dias. Em relação às detentas, a juíza responsável ainda determinou a prisão domiciliar de 42 mulheres, que cumprem semi-aberto, para evitar a contaminação de outras encarceradas. Ainda em Roraima, há cadeias sem água encanada, para consumo ou higienização das mãos.

Além de Roraima, São Paulo (com 4,9% de mulheres nos presídios) foi outro estado onde a Justiça teve que intervir para suspender as visitações. E no último dia 6, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal, prolongou por mais 30 dias a suspensão de visitas em presídios federais.

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Em âmbito nacional, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou em 17 de março a recomendação 62, que orienta as administrações penitenciárias de todos os estados sobre práticas e medidas a serem adotadas no sistema penal e socioeducativo para proteger detentos no contexto da covid-19. No documento, mulheres e adolescentes que amamentam ou que têm filhos menores de 12 anos, além de indígenas e pessoas com deficiência, são prioridade nas recomendações.

A recomendação pede reavaliação das prisões provisórias quando a pessoa se encaixar nos grupos considerados mais vulneráveis ou quando as prisões estiverem superlotadas. O mesmo vale para prisões preventivas com prazo superior a 90 dias, decorrentes de crimes que não sejam graves. Há também a possibilidade de prisão domiciliar a quem estiver em regime aberto ou semiaberto, com prioridade para esses grupos.

No dia 6 de abril, foi divulgado que, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), já foram reavaliadas situações de milhares de detentos seguindo essas recomendações. O Depen confirmou à Gênero e Número que 25.228 detentos tiveram sua situação modificada, mas não informou a proporção de homens e mulheres, pois não foi um dado informado pelos estados.

Confira a atual situação do acesso de pessoas às cadeias do Brasil:

 

Os estados que definiram suspensão por até 15 dias o fizeram ou renovaram entre os dias 30 de março e 02 de abril. Aqueles com suspensão de 30 dias definiram o prazo entre os dias 17 e 26 de março.

*Lola Ferreira é repórter e Marília Ferrari é diretora de arte da Gênero e Número.

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