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Audiências de custódia reforçam racismo da Justiça brasileira

Negros são a maioria entre os presos em flagrante e os que têm menos chance de serem soltos na audiência de custódia / Foto: Ascom SUSIPE

Estudo da Defensoria Pública do estado do Rio mostra que as leis são mais severas para os negros, que correspondem a quase 80% das pessoas presas em flagrante; Joel Luiz Costa, advogado que atua na favela do Jacarezinho, diz que sistema é seletivo e direcionado ao controle de corpos pretos

Por Sanny Bertoldo*

Audiências de custódia no estado do Rio nos últimos dois anos revelam um aspecto cruel da Justiça brasileira e evidenciam mais uma vez o racismo estrutural do país. Estudo da Defensoria Pública do estado, que entrevistou 23.497 pessoas presas em flagrante entre setembro de 2017 e setembro de 2019, corrobora o entendimento de que são os negros os que mais sentem o peso da lei. Da abordagem agressiva à aplicação desproporcional da pena, a cor do preso é determinante no sistema carcerário. 

Segundo o estudo, dos 23.497 presos em flagrante neste período, 77,4% (16.364) são pretos ou pardos. Correspondentes a  22% (4.698) do total, os brancos são os que mais acabam respondendo aos processos em liberdade: 30,8%, contra 27,4% dos negros. De acordo com Caroline Tassara, defensora pública e coordenadora do núcleo de audiência de custódias do Rio, há uma desproporção muito grande na porta de entrada do sistema prisional, já que a população do estado que se autodeclara preta ou parda chega a 51%. Isso evidencia, segundo o advogado Joel Luiz Costa, que atua na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade, o racismo estrutural do sistema judicial:

“O  sistema de justiça é parte operante e necessária para a existência do racismo à brasileira porque o racismo brasileiro é pautado sobretudo numa estereotipação da população negra e do jovem negro, a quem é dado essa pecha de criminoso.  É um sistema de justiça seletivo, direcionado ao controle de corpos pretos, e aí você fica na discussão entre o ovo e a galinha: você prende muito o preto porque o preto é muito criminoso ou o preto é muito criminoso porque você prende muito o preto?” 

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Com índice de escolaridade baixo, 60,6% das mulheres e 64,3% dos homens cursaram apenas o ensino fundamental, fora do mercado formal de trabalho (mais de 90% no caso das mulheres e 87% entre os homens) e renda em torno de um salário mínimo, essas pessoas se enquadram em um estereótipo que se perpetua. Maioria jovem (81,7% entre as mulheres e 89% entre os homens), com idade variando entre 18 e 40 anos, negra e periférica, eles “justificam” uma política de segurança que privilegia as prisões em flagrante em detrimento de investigações policiais para desarticular efetivamente as organizações criminosas. “Cria-se o imaginário de que o jovem negro é potencialmente criminoso, potencialmente suspeito, o que faz com que o policial ao avistar um jovem negro na periferia, mesmo que ele não esteja fazendo nada, enxergue aquilo como atitude suspeita e se veja no direito de revistá-lo, fato que não ocorre se esse mesmo policial vir um jovem branco na Zona Sul fazendo nada numa calçada”, disse Tessara durante a apresentação do estudo

Segundo a defensora pública, o estereótipo do criminoso se concretiza no momento das prisões em flagrante e nas audiências de custódia, fato que é ratificado pelos dados que mostram que uma pessoa negra tem menos chance de ser solta na audiência de custódia do que uma branca (27,4% contra 30,8%). A pesquisa revela ainda que a violência permitida sobre negros e brancos varia. Quase 80% dos negros relataram terem sido agredidos no momento da prisão entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018 e entre março e setembro de 2019. Entre os brancos, o percentual não passou de 22%: “Isso mostra que a ideia da pena corporal admitida sobre o corpo preto é diferente daquilo que a polícia pode fazer sobre um corpo branco.”

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A postura do Poder Judiciário diante dos relatos de agressão também é uma manifestação do racismo institucional, alertou Tessara, uma vez que legitima a atuação ilegal dos policiais no momento da audiência de custódia. Apesar do alto índice de relatos de agressão, são muito poucos os casos de relaxamento de prisão, mesmo sabendo-se que uma prisão em que houve tortura é considerada ilegal, logo, deveria ser anulada: “Isso mostra  que há uma resistência muito grande dos juízes em deslegitimar a atuação policial, e é assim que isso se perpetua. Mas nós precisamos denunciar. Isso tem que ser desconstruído.” 

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Sem surpresa

Os dados apontados pelo estudo da defensoria não surpreendem o advogado Joel Luiz Costa. Com uma clientela basicamente composta por jovens negros de 20 a 25 anos que cometeram pequenos crimes ou às vezes são presos mesmo sem terem feito nada, ou ainda são enquadrados como traficantes se são pegos com drogas, ele diz que a pesquisa só materializa o que se vê no dia a dia. Sua relevância está em traduzir em números o que para muitos ainda é apenas uma divagação teórica. 

“Quando você traz dados que demonstram que 80% das pessoas presas são pretas, materializa o que a gente está apontando num contexto teórico. É importante mostrar que, sim, o Brasil prende mais pretos do que brancos, e sim, isso não é coincidência. Isso tudo funciona para construir uma supremacia racial num país que tem uma hierarquia racial posta desde sempre, e só é possível a partir de uma atuação do Estado brasileiro, racionalmente pautado a partir de um racismo estrutural.”

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Para Costa, em um cenário ideal, a mudança no judiciário brasileiro passaria por uma desconstrução. Segundo ele, seria preciso começar de novo, porque o sistema é feito para não dar certo. “As leis no Brasil são feitas por pessoas brancas, executadas por pessoas brancas, contra  pessoas pretas. Não faz sentido. Nós, população negra, não estamos representados. Então, as particularidades da nossa vida não vão entrar na análise do judiciário. Isso, por si só, já seria um motivo para resetar o sistema de justiça criminal. E precisamos entender que outros mecanismos de opressão também interferem na atuação do sistema de justiça, como a questão de classe e a questão de gênero.”  

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*Sanny Bertoldo é editora da Gênero e Número