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Audiência no STF sobre aborto se encerra com embate entre religiões e laicidade do Estado

Segundo dia de audiência no STF sobre descriminalização do aborto. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Perspectivas religiosas divergiram entre ser a favor ou contra descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, como propõe ADPF 442, assim como argumentação jurídica; audiência move debate nas redes e gera 711 mil tuítes nos últimos quatro dias

Por Carolina de Assis*

Enquanto na sexta-feira (03/08) a audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação trouxe perspectivas médicas e científicas diversas e dados sobre a saúde das mulheres, nesta segunda-feira (06/08) passaram pelo plenário da Primeira Turma do Supremo uma série de argumentos religiosos pró e contra a interrupção voluntária da gravidez. Também foi forte a argumentação jurídica, majoritariamente em prol da descriminalização.

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O segundo dia da audiência sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, convocada pela ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação, teve 24 representantes de organizações e entidades religiosas, jurídicas e de direitos humanos – além do governo do Sergipe.

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A manhã foi marcada pelas falas de organizações cristãs, em sua enorme maioria, mas também da Confederação Israelita do Brasil e da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil. Esta última e a maioria das entidades cristãs – evangélicas, católicas e espírita – argumentaram contra a ADPF 442.

“A vida do feto é sagrada no Islã, como tal deve ser mantido e protegido”, disse o líder muçulmano Mohsin Ben Moussa. Em tom similar argumentou Sílvia Maria Cruz, do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju: “A autonomia da mãe não pode se sobrepor ao mal que possa causar ao outro. A mulher tem que ter limite dessa autonomia.”

A pastora luterana Lusmarina Campos. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A pastora luterana Lusmarina Campos. | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, representante do ISER (Instituto de Estudos da Religião), foi a primeira a desafinar o coro antiaborto dos religiosos. “As mulheres que vivem suas escolhas reprodutivas nos informam que são mulheres comuns: jovens, com filhos, católicas, evangélicas ou espíritas. Essas mulheres comuns, de fé, devem ser consideradas criminosas?”, questionou.

Ela também trouxe passagens da Bíblia, que segundo ela menciona o aborto somente duas vezes e não o criminaliza. “Não é possível dizer o que a Bíblia não diz” sobre a criminalização do aborto, afirmou. “Aborto é questão de saúde pública e questões de saúde pública não devem ser decididas através da Bíblia.”

Um Estado laico não é um Estado ateu, mas é um Estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado, nem se orienta por leis religiosas. As sanções do Estado não podem punir aqueles e aquelas que violem interesses ou dogmas das igrejas cristãs ou de outras religiões. É desse modo que o Estado laico protege a diversidade, não professando nenhuma verdade ou crença baseada nesta ou naquela tradição religiosa.

Maria José Rosado Nunes, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, também trouxe uma perspectiva religiosa a favor da descriminalização do aborto. De acordo com Nunes, “no caso da Igreja Católica, foi somente na segunda metade do século 19 que o aborto foi declarado um pecado, sem nunca ter se tornado objeto de dogma.”

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“A vida humana é um dom precioso a ser defendido, mas não se pode restringir essa proteção à vida do feto e seguir culpando as mulheres que abortam, condenando-as às mortes em nome de suposta defesa da vida”, disse ela, augurando que o Brasil siga o caminho da Irlanda, país de forte tradição católica que legalizou o aborto por meio de um plebiscito em maio.

Ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADPF 442, em segundo dia da audiência sobre ação. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADPF 442, em segundo dia da audiência sobre ação. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Misturando argumentos religiosos e jurídicos, Angela Vidal Gandra Martins Silva, da UJUCASP (União dos Juristas Católicos de São Paulo), iniciou sua fala afirmando que o Judiciário “não é o espaço plural e democrático para determinar uma questão de tamanha relevância social e jurídica”. Ela classificou aborto como “assassinato” e disse que considerar o procedimento como parte de políticas de planejamento familiar “não é planejamento, ou responsabilidade”.

Edna Vasconcelos Zilli, da Associação dos Juristas Evangélicos, seguiu a mesma argumentação. Para ela, não cabe ao STF analisar a descriminalização do aborto no que seria uma “afronta à divisão de Poderes”. Zili também afirmou que “a gestante, mãe, mulher, é tão digna da sua humanidade dentro das circunstâncias limitadoras naturais quanto o nascituro”.

O pastor e senador Magno Malta (PR-ES) falou representando a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e questionou não só a competência do STF para tratar da questão, mas também os dados apresentados pelas representantes do Ministério da Saúde no primeiro dia da audiência. O senador afirmou que o feto tem direitos constitucionais tanto quanto a gestante e disse que, caso o STF aprove a descriminalização do aborto, vai pressionar pela aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleça o direito à vida desde a concepção.

A advogada Janaina Paschoal.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A advogada Janaina Paschoal.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

À tarde se concentraram argumentos jurídicos pró e contra a descriminalização. A advogada Janaína Paschoal, conhecida por ser coautora da peça jurídica do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e que recentemente cogitou ser vice na chapa presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que se o aborto for legalizado, as mulheres serão ainda mais abandonadas pelos parceiros. “Hoje ainda há alguma cautela”, disse.

Paschoal também afirmou que não há mulheres presas por aborto no Brasil e questionou os dados apresentados nos dois dias de audiência sobre as mulheres que abortam clandestinamente serem denunciadas pela equipe médica que as atende após complicações. Os que denunciam seriam “médicos inexperientes, que por medo, na solidão do plantão, chamam a polícia.”

Lívia Müller Drumond, da Defensoria do RJ. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Lívia Müller Drumond, da Defensoria do RJ. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

As Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo trouxeram os casos em seus respectivos Estados de mulheres que responderam a processo sobre o crime de aborto. Elas argumentaram pela descriminalização ao salientar o perfil das que acabam no sistema penal por aborto: jovens, negras, de baixa escolaridade e geralmente com mais de um filho. A defensora do Rio, Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, ressaltou a herança colonial e escravocrata que se evidencia no perfil das mulheres que são presas ou que morrem por aborto inseguro.

A advogada Cristina Telles, da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ, abordou em sua fala o recorrente tema do “ovo de tartaruga”, trazido diversas vezes por pessoas que argumentaram contra o aborto exemplificando a proteção ambiental conferida pela legislação brasileira aos ovos do réptil.

“Imagens de fetos sensibilizam qualquer pessoa. Mas os direitos fundamentais das mulheres não parecem ser percebidos muitas vezes ou devidamente mensurados pelos homens”, afirmou. Segundo ela, não se trata de “incapacidade genética, mas cultura, história, anos de machismo. Comparar a proteção ambiental ao ovo da tartaruga com a discussão sobre aborto revela bastante disso. Se um ovo não pode ser comparado a um feto, uma mulher não pode ser comparada a uma tartaruga. E não deveria ser necessário dizer isso.”

A advogada Cristina Telles, da Clínica UERJ Direitos. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A advogada Cristina Telles, da Clínica UERJ Direitos. | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

#Aborto: Mais de 700 mil tuítes sobre audiência

Desde as 14h de quinta-feira (02/08), dia anterior ao início da audiência, até as 14h desta segunda-feira, o debate sobre aborto no Twitter gerou 711.800 posts na rede social, segundo levantamento da DAPP/FGV (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas).

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A hashtag sobre o tema mais usada no período foi #abortoécrime, presente em mais de 199 mil menções, 28% do total. Segundo a DAPP, a presença da hashtag nos Trending Topics (TTs) de diversos países além do Brasil, sem a presença de conteúdo na língua local, “gerou suspeitas da presença de bots ou da mobilização de perfis apenas para inflar o tema”.

A segunda e a terceira hashtags mais usadas, #nempresanemmorta (9% do total de tuítes), e #legalizeoaborto (6%), mobilizaram juntas cerca de 106 mil menções.

A sexta-feira concentrou 254.500 tuítes, ou 35% do total nos quatro dias, com pico de 534 tuítes por minuto. O debate seguiu quente no fim de semana, já que quase metade (48%) das publicações foram registradas no sábado e no domingo.

*Carolina de Assis é editora da Gênero e Número.

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