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Argentina aprova legalização do aborto

É lei: argentinas celebram a aprovação do texto em frente ao Congresso, em Buenos Aires. Foto: Aline Boueri

Lei aprovada pelo Congresso não impõe restrições a estrangeiras que desejem abortar no país; de autoria do Poder Executivo, projeto teve 38 votos a favor e 29 contra no Senado

Por Aline Gatto Boueri, de Buenos Aires

Eram 4:10h da manhã quando um grito guardado há décadas eclodiu na Praça Congresso, em Buenos Aires, acompanhado de abraços emocionados. Com 38 votos a favor, 29 contrários, uma abstenção e duas ausências, o Senado aprovou a legalização do aborto depois de uma sessão que durou 12 horas. A Argentina se tornou o sexto país latino-americano a legalizar a interrupção voluntária da gravidez em todo o seu território.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados em 11 de dezembro. Com a nova legislação, a Argentina passa a permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação. O prazo para realização do aborto é de dez dias a partir do momento em que a mulher procura o serviço. Após as 14 semanas, será possível abortar legalmente em casos já previstos pelo Código Penal, vigente desde 1921, que só permitia interromper uma gravidez decorrente de estupro ou que coloque em risco a saúde da gestante. 

[+] Leia também: Portugal, Espanha e Uruguai: o que aconteceu após a legalização do aborto?

Durante todo o debate, a praça que abriga o Legislativo argentino e suas imediações foi dividida por uma grade, que separou ativistas pela legalização do aborto, identificadas pelos lenços verdes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, e opositores a esse direito, identificados pelos lenços azuis. 

Defensoras do aborto legal se espalharam por um perímetro de 2 km, sentadas diante de telões nos quais era possível assistir ao debate no Senado – acompanhado por vaias e aplausos, a depender do que era dito – e palcos com música ao vivo. Apesar da pandemia, houve aglomeração em alguns pontos da praça e o uso correto de máscaras não foi a regra.

Em 2018, o projeto havia sido vetado no Senado, após aprovação na Câmara de Deputados. Este ano, alguns parlamentares mudaram de voto. E alguns repetiram seus votos, de forma emblemática: “Em 2018, dois dias após votar pela legalização, tive um aborto. Por um instante pensei que pudesse ser castigo de Deus, mas entendi fundamentalmente que o Deus que acredito não castiga, é um Deus que ama”, disse a senadora católica Gladys Gonzalez, que votou a favor na noite desta terça-feira.

Sem restrições a estrangeiras

À diferença da lei que autorizou o aborto no Uruguai em 2012, o projeto aprovado pelo Senado argentino não menciona restrições a estrangeiras e imigrantes que desejem interromper uma gestação no país. A lei de imigração argentina garante que “não se pode negar ou restringir, em nenhum caso, o acesso ao direito à saúde, à assistência social ou à atenção sanitária a todos os estrangeiros que o requeiram, seja qual for sua situação migratória”.

“Nosso sistema de saúde tem uma perspectiva de direitos que atende a qualquer pessoa que more na Argentina. Também há pessoas que viajam ao nosso país para realizar outros procedimentos de saúde e isso é um orgulho para nós: que o sistema de saúde acolha todas as pessoas que precisam de atendimento e não têm possibilidade de recebê-lo em seus países”, afirma Estefanía Cioffi, médica de família em um centro de atenção primária na cidade de Buenos Aires e integrante da Rede de Profissionais de Saúde pelo Direito a Decidir. “Se o nosso sistema de saúde contempla o acesso integral para outros procedimentos, não deveria ser diferente com o aborto.”

Apesar da legislação avançada em relação a direitos de imigrantes, na prática o acesso ao atendimento médico para pessoas sem documento argentino ainda esbarra em obstáculos que a cientista política Melina Sánchez resume como consequência de “racismo e xenofobia estruturais” no país.

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Sánchez, que é integrante do Bloco de Trabalhadores Migrantes e militante feminista que acompanha abortos, lembra que, por um
decreto publicado em 2017, o ex-presidente Mauricio Macri dificultou a imigração à Argentina e autorizou expulsões de estrangeiros que sejam submetidos a um processo penal. Combinado à criminalização do aborto, o decreto vigente até hoje gerava receio em imigrantes que buscavam interromper gestações.

No entanto, a cientista política afirma que, apesar das dificuldades, a nova legislação argentina sobre o aborto oferece uma garantia que, somada à articulação de movimentos feministas no país, pode ter impacto no acesso ao direito para mulheres da região.

“A garantia do direito ao aborto para pessoas migrantes na Argentina existe graças à articulação entre o movimento feminista territorial, profissionais da saúde comprometidos com o acesso ao aborto e à rede de socorristas [feministas que acompanham abortos]”, conta Sánchez. “Além disso, a legislação argentina nos ampara. Ou seja, se houver mulheres estrangeiras que precisem interromper uma gravidez não desejada, podem ter certeza de que estamos dispostas a lutar para que esse direito seja garantido.”

Telão na Plaza del Congreso anuncia a aprovação do projeto no Senado. Foto: Aline Boueri


Negociação política tornou lei mais restritiva

A experiência uruguaia, com uma lei que permite a objeção institucional à prática do aborto, também serviu como alerta para outro ponto do projeto argentino que precisou ser negociado durante o debate legislativo: a objeção de consciência — alegação de um motivo íntimo para não realizar uma prática médica — foi flexibilizada. 

No projeto argentino original, instituições de saúde deveriam garantir pelo menos um profissional que não fosse contrário à realização do procedimento. Já na versão final, abriu-se a possibilidade de que todos os profissionais da instituição se declarassem impedidos de realizar o aborto, mas obriga-se a unidade de saúde a encaminhar a gestante a outro estabelecimento e arcar com os custos da interrupção da gravidez.

Estefanía Cioffi acredita que a objeção de consciência pode ser um problema para a garantia do direito ao aborto mesmo com a legalização. “Precisaremos estar muito atentas à regulamentação da lei para que, na sua implementação, essa barreira não impeça o acesso ao aborto. Hoje há estados inteiros onde não é possível garantir as interrupções legais da gestação nas causas já previstas por lei”, alerta a médica.

Campanha do aborto legal foi impulsionada principalmente por jovens argentinas. Foto: Aline Boueri

Cioffi se refere, entre outros casos, às 3 mil crianças de entre 10 e 14 anos de idade atendidas pelo sistema público de saúde por eventos obstétricos em 2016, último ano com dados disponíveis. Ainda que a gestação nesses casos seja decorrente de estupro e possa apresentar risco à saúde, mais da metade dos atendimentos de meninas nessa faixa etária correspondeu a partos, enquanto 11% foram casos de aborto – legal, espontâneo ou provocado.

Criminalização atinge mulheres pobres e não-brancas

A legalização do aborto pode mudar o cenário de criminalização que também atinge argentinas e imigrantes com documentos em dia, segundo Vanina Escales, coordenadora da agenda feminista do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

Escales faz parte da equipe de pesquisa do relatório A criminalização do aborto e outros eventos obstétricos na Argentina, que, a partir de análise de reportagens e pedidos de acesso à informação a Ministérios Públicos e cortes estaduais, contou ao menos 1.532 processos judiciais por aborto e 37 por outros eventos obstétricos entre 2012 e 2020.

Por um lado, observamos que todos os casos são de mulheres cis, pobres, em condições de habitação precárias, com pouca instrução, sem trabalho formal, com um ou mais filhos e que, quando precisam enfrentar a justiça penal, têm poucos recursos materiais e simbólicos para isso”, conta Escales.

Além da vulnerabilidade com que as mulheres criminalizadas por aborto chegam à Justiça, a situação se agrava durante o processo. “É notório que as garantias processuais são violadas antes mesmo da designação de um defensor público, já que na maioria dos casos a denúncia é feita por profissionais de saúde, que deveriam guardar confidencialidade. E com o processo em curso, também se viola o direito à legítima defesa, com advogados que se limitam a fazer uma defesa formal, que não questionam procedimentos que se amparam nessas violações de direito. Se fossem de outra classe social ou tivessem outra cor de pele, certamente isso não aconteceria.”

Em muitos desses casos, o crime alegado é homicídio, o que amplia a dificuldade em mapear a criminalização do aborto na Argentina, já que o motivo real do processo não é explícito.“Ter informação nos permite tomar decisões mais comprometidas. Não podemos deixar que utilizem argumentos falsos contra nossos direitos e contra o acesso a esses direitos. A criminalização tem impacto não somente na pessoa perseguida penalmente, mas também em toda a sua família e em sua trajetória. O impacto social é muito grande”, destaca Escales.

Na madrugada do penúltimo dia do ano, a Argentina deu o primeiro passo para a correção de injustiças que envolvem a restrição do acesso ao aborto. Os lemas repetidos por feministas ao longo dos últimos meses — “é urgente, aborto legal 2020” — se tornaram realidade um pouco antes do aniversário de 100 anos da legislação vigente, que foi debatida e votada somente por homens e entrou em vigor 30 anos antes de que as mulheres pudessem votar pela primeira vez no país.

*Aline Gatto Boueri é colaboradora da Gênero e Número