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Barrado por maioria masculina, projeto de legalização do aborto deixa legado na Argentina

O projeto de lei só poderá voltar a ser debatido pelo Congresso em março de 2019. | Foto: MONK Fotografía

Derrotado por placar de 38 senadores contrários e 31 favoráveis, projeto de legalização da interrupção voluntária da gestação movimentou multidões e mudou tom do debate público sobre os direitos das mulheres no país e na região; no Brasil, enquanto o STF discute a descriminalização da prática, movimentos feministas observam estratégia argentina, que também incluiu avanços no Judiciário

Por Aline Gatto Boueri*

Buenos Aires – Na madrugada desta quinta-feira (09/08), depois de 15 horas de debate, a maioria do Senado argentino disse não ao projeto de lei de interrupção voluntária da gravidez que havia sido aprovado pela Câmara de Deputados do país em junho. Sob chuva, ventos fortes e uma temperatura que não passou dos 10℃, defensores e críticos da medida ocuparam as ruas nas imediações da Praça Congresso na quarta-feira para acompanhar a sessão histórica. Depois da Câmara, foi a primeira vez que o Senado argentino debateu a legalização do aborto, que foi derrotada por 38 votos contrários e 31 a favor.

O projeto de lei só poderá voltar a ser debatido pelo Congresso a partir do começo do próximo ano parlamentar, em março de 2019, mas a composição atual do Legislativo seria a mesma. Em outubro de 2019 a Argentina terá eleições gerais que vão decidir parte dos próximos ocupantes das cadeiras da Câmara e do Senado, além de cargos executivos para o ano de 2020.

Diante da desvantagem numérica para aprovar o projeto de lei que havia passado pela Câmara no dia 14 de junho, membros das comissões que analisaram a matéria no Senado negociaram com os movimentos que impulsionaram o texto original algumas modificações, entre elas reduzir de 14 a 12 semanas o prazo para a realização do aborto legal, eliminar punição a profissionais de saúde que se recusassem a realizar o procedimento e ampliar a possibilidade de objeção de consciência individual a instituições inteiras da rede particular.

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No entanto, o projeto modificado pelo Senado não conseguiu apoio suficiente no plenário das comissões para ser tratado na casa. A câmara alta votou então o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que não contava com o consenso necessário para alcançar os votos para sua aprovação.

Apesar do alto nível do debate na sociedade argentina sobre a interrupção voluntária da gravidez, alguns discursos mostraram o descompasso entre o Poder Legislativo e os avanços que o país viveu em termos de ampliação de direitos na última década – que inclui a aprovação do matrimônio igualitário, em 2010, da lei de identidade de gênero, em 2012, a lei de parto humanizado, sancionada em 2004 e regulamentada em 2015, e a lei de paridade de gênero em âmbitos de representação política, de 2017, que será aplicada pela primeira vez nas eleições de 2019.

O senador peronista Rodolfo Urtubey, da província de Salta, declarou que “há casos em que o estupro não tem essa configuração clássica de violência sobre a mulher. Às vezes é um ato não voluntário com uma pessoa que tem uma inferioridade de poder absoluta frente ao abusador – por exemplo, um estupro intrafamiliar -, mas não se pode falar de violência, também não se pode falar de consentimento.” Seu argumento era sobre a necessidade de abordar a questão do aborto com prevenção. Urtubey votou contra o projeto de legalização do aborto.

Favorável à medida, o cineasta e senador Fernando Pino Solanas deu um dos discursos mais inflamados, já nas últimas horas da sessão. “Enquanto nós podemos discutir durante anos sobre a validade da interpretação da Constituição Nacional, há milhares de mulheres que não têm outra opção além do aborto clandestino. Porque nenhuma lei repressiva foi capaz, ao longo da história, de impedir o aborto”, afirmou. Pino também fez uma defesa do direito ao gozo, “um direito humano fundamental”.

Ao contrário de seu principal rival político, o presidente Mauricio Macri, a ex-presidente e hoje senadora Cristina Fernández Kirchner não habilitou o debate legislativo sobre o aborto durante os oito anos em que esteve à frente da Casa Rosada. No entanto, se posicionou a favor da medida, enquanto o atual mandatário argentino habilitou o debate no Congresso, mas se manteve à margem da questão. Antes do início da sessão no Senado, Macri publicou nas redes sociais que, independente do resultado, a democracia já havia ganhado com o debate sobre o aborto.

Por seu histórico de rejeição à legalização do aborto, Kirchner fez um dos discursos mais esperados da noite. “Para além de nossas crenças e convicções – todas respeitáveis – (…) estamos rejeitando um projeto sem propor qualquer alternativa. E a situação vai continuar sendo a mesma. E aí já não se trata de convicção ou crença, mas de uma resposta, como legisladores, a um problema que existe”.

Manifestantes favoráveis à legalização do aborto acompanham resultado da votação no Senado

Vitória política após mobilizações e projeção internacional

Desde 2007 – e, em 2018, pela sétima vez – a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito apresenta ao Congresso projetos de lei de interrupção voluntária da gravidez. Pela primeira vez na história, a matéria conseguiu ultrapassar a etapa do debate em comissões e chegou ao plenário da Câmara de Deputados, que em junho aprovou o texto com modificações ao original, e ao Senado, que o rejeitou.

Nesta quarta-feira, o clima era de vitória política dentro do centro de imprensa montado pela Campanha, apesar das previsões de derrota na votação do Senado. Durante toda a tarde, noite e madrugada, militantes pelo direito ao aborto lançaram mensagens de estímulo às milhares de pessoas que enfrentavam o frio e a chuva nas ruas, e pediram que o resultado fosse tomado com tranquilidade, fosse qual fosse.

Por volta das 22h, quando o veto ao projeto já se mostrava irreversível, integrantes da Campanha deram uma coletiva de imprensa em que reafirmaram o que já vinha sendo dito nas últimas semanas: “essa lei já foi aprovada socialmente”. Logo após a confirmação do resultado contrário à legalização do aborto, integrantes da Campanha convidaram a “não abaixar os braços” e a levantar os lenços verdes. “O Senado não nos ouviu, mas já somos vitoriosas”, afirmaram.

Símbolos da luta pela legalização do aborto na Argentina, presentes em mobilizações por todo o país e usados como acessório, amarrados em mochilas, bolsas, carrinhos de bebê ou bicicletas, os icônicos lenços verdes da Campanha Nacional cruzaram fronteiras. Em várias cidades do mundo houve pañuelazos agendados em solidariedade ao movimento argentino neste 8 de agosto.

Desde abril, as “Terças Verdes”, organizadas todas as semanas em frente ao Congresso, levaram shows e debates às ruas para acompanhar a discussão parlamentar. A conta de Twitter @activacongreso, administrada pelo site Economia Femini(s)ta, divulgava informações sobre o posicionamento de cada legislador, o telefone de seu gabinete, seu endereço de email e seu nome de usuário na rede social para estimular a pressão pública sobre o projeto de lei.

Na véspera da sessão no Senado, a Anistia Internacional tingiu de verde a contracapa da edição internacional do New York Times com um anúncio em que se lia a palavra “Adiós”. Logo abaixo, a imagem de um cabide, instrumento utilizado para a prática de abortos inseguros. O texto lembrava que as complicações pós-aborto estão entre as principais causas de mortes maternas na Argentina e trazia uma advertência aos senadores: “vocês têm a chance de mudar isso. O mundo está observando.”

Os pañuelazos foram parte das demonstrações de apoio à legalização do aborto na Argentina. | Foto: MONK Fotografía
Os pañuelazos foram parte das demonstrações de apoio à legalização do aborto na Argentina. | Foto: MONK Fotografía

Há um mês, a escritora canadense Margaret Atwood, autora de “O Conto da Aia”, adaptado na série norte-americana “The Handmaid’s Tale”, já havia enviado pelo Twitter uma mensagem à vice-presidente Gabriela Michetti, que preside o Senado argentino. “Não deixe de olhar para as milhares de mortes por aborto ilegal todos os anos. Dê às mulheres argentinas o direito de escolher.” A obra de Atwood foi inspirada, em parte, nos centros de detenção da última ditadura argentina (1976-1983), onde funcionavam maternidades clandestinas nas quais os bebês eram retirados de suas mães e apropriados de maneira irregular por outras famílias. “O Conto da Aia”  também foi fonte de inspiração para performances durante protestos no último mês em Buenos Aires. Vestidas como as aias da série, mulheres levavam cartazes que pediam a legalização do aborto.

Michetti é contrária à legalização da interrupção voluntária da gravidez e dias depois, em entrevista ao jornal La Nación, defendeu uma restrição ainda maior: declarou que se opõe ao direito ao aborto inclusive nos casos em que já é legalizado no país. “[A mulher] pode dar essa criança em adoção, ver o que acontece durante a gravidez, trabalhar isso com um psicólogo, sei lá”, disse a vice-presidente.

Diferenças entre votos na Câmara e no Senado

Parte da estratégia da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto foi trabalhar junto a parlamentares para levar argumentos que os convencessem a aprovar a legalização do aborto por livre escolha da mulher. Se na Câmara de Deputados o caráter transversal do apoio ao projeto foi marcante, no Senado o foco passou a ser o trabalho territorial, já que pela forma de representatividade política na casa – há três senadores para cada província (Estado) – a política estadual tem maior influência sobre os seus membros do que o posicionamento partidário.

“A Campanha sempre teve um caráter federal, mas naturalmente, para essa etapa, avaliamos que era importante reforçar as ações que as integrantes já desenvolviam em seus espaços de militância”, disse à Gênero e Número María Alicia Gutiérrez, que participa da articulação nacional da Campanha pela cidade de Buenos Aires, é socióloga e professora da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA). “As ações federais colocaram em evidência o papel de protagonismo do ativismo nas províncias, houve maior incentivo para o trabalho de lobby com políticos provinciais e as companheiras da Campanha reforçaram o trabalho com os senadores e governadores de suas províncias.”

A estratégia, porém, não conseguiu alcançar a maioria necessária no Senado para aprovar o projeto. A votação terminou em 38 votos contrários à legalização e 31 votos a favor, com duas abstenções e uma senadora ausente. Na Câmara, onde os homens são 61% e as mulheres 39% dos parlamentares, o voto foi equilibrado entre os dois gêneros: metade dos homens e metade das mulheres votaram a favor da legalização. Já no Senado, os homens votaram majoritariamente contra a legalização da interrupção voluntária da gestação. Na casa, que tem proporcionalmente mais mulheres (41%), elas se dividiram igualmente entre aprovar e rechaçar a legalização, enquanto 57% dos senadores rejeitaram o projeto.

A Argentina tem desde 1991 uma lei de cotas que estabelece que 30% das candidaturas apresentadas a cargos eletivos devem ser preenchidas por mulheres. No ano 2000, um decreto de regulamentação esclareceu que a norma é válida para cargos legislativos nacionais. A partir de 2019, com a entrada em vigor da lei de paridade de gênero em âmbitos de representação política, haverá 50% de mulheres e 50% de homens nas listas apresentadas para a Câmara de Deputados e o Senado.

“Desde os anos 1990 houve uma melhora na representação, aumentou a quantidade de mulheres [no Congresso] mais afins a questões de gênero, algumas feministas”, avalia Gutierrez. Para ela, porém, o projeto de legalização do aborto só foi tão longe no Legislativo argentino em 2018 devido à força do movimento feminista no país. “Aqui o eixo central é a organização de mulheres e os movimentos feministas, articulados na Campanha – mas não somente na Campanha – e com a experiência de 32 anos de Encontros Nacionais de Mulheres profundamente plurais e diversos. Foi isso que gestou os feminismos comunitários e populares, em conjunção com outros espaços. Ali se produziu o debate que acontece agora”, afirma a socióloga.

O debate no Brasil

Enquanto a Argentina debatia a possibilidade de descriminalizar e legalizar o aborto pela via legislativa, no Brasil os movimentos que defendem a autonomia das mulheres avançam pelo caminho judicial para eliminar as punições às que decidem interromper uma gestação.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, sob relatoria da ministra Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, elaborados em 1940, por estar em conflito com a Constituição Brasileira, que entrou em vigor em 1988. Nos dias 3 e 6 de agosto, expositores contrários e favoráveis à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez apresentaram seus argumentos em audiências públicas transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

“Alguns países do mundo que questionaram criminalização do aborto escolheram a via judicial para esse questionamento. O Brasil é um desses”, disse à Gênero e Número Laura Molinari, coordenadora da organização Nossas e uma das criadoras da bot feminista Beta, em referência a Estados Unidos, Alemanha e Colômbia, que estabeleceram o direito ao aborto pela Suprema Corte. “O debate pelo direito ao aborto já acontece no Brasil há muitos anos, mas há alguns anos vinha sendo muito limitado pela tentativa de barrar retrocessos. O contexto brasileiro hoje é bem diferente do argentino. Nesse sentido, o Judiciário é uma alternativa viável”, disse a ativista, que fez parte da organização do festival Pela Vida das Mulheres, que aconteceu em Brasília dos dias 3 a 6 para acompanhar a audiência pública no STF.

No RJ, mulheres se manifestaram em apoio a argentinas nesta quarta (08/08). | Foto: Fernando Frazão / Ag. Brasil
No RJ, mulheres se manifestaram em apoio a argentinas nesta quarta (08/08). | Foto: Fernando Frazão / Ag. Brasil

Ela cita como exemplos o projeto de lei 5069/2013, de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que buscava criminalizar a mera divulgação de informação sobre aborto e a “indução” ao procedimento – o que, na prática, impediria o acesso ao aborto nos casos que já são legais no Brasil, como gestação decorrente de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo. Outra iniciativa que tenta impor retrocessos no direito ao aborto no Brasil foi a PEC 181/2015, que tratava originalmente da ampliação da licença-maternidade para nascimentos prematuros, mas foi alterada para incluir a “dignidade da pessoa humana desde a concepção”, o que também levaria à criminalização dos abortos em todos os casos, inclusive nos que já são previstos hoje como legais.

“Hoje, o feminismo, especialmente por causa da internet, tem possibilitado um intercâmbio maior entre mulheres. Quando vemos as argentinas, que apesar de muito mobilizadas há 13 anos na Campanha pelo Direito ao Aborto não esperavam esse momento – e de repente ele acontece -, a onda verde se propaga pelo mundo. Eu acho que isso criou um senso de regionalidade muito importante: as argentinas estão avançando”, reflete Molinari.

María Alicia Gutiérrez lembra que o caminho dos movimentos argentinos também passou por instâncias judiciais em outros momentos e que essa via permitiu um avanço na matéria. Uma sentença da Suprema Corte, em 2012, é um exemplo: a decisão criou jurisprudência a partir de um processo iniciado pela mãe de uma jovem de 15 anos, que solicitava a autorização para um aborto por ter sido estuprada pelo padrasto. O parecer estabeleceu que todas as vítimas de violência sexual devem ter seu direito ao aborto garantido, sem a necessidade de judicialização prévia e independentemente de serem portadoras ou não de deficiência mental, como dita o Código Penal.

Milhares de manifestantes acompanharam votação diante do Senado. | Foto: MONK Fotografía
Milhares de manifestantes acompanharam votação diante do Senado. | Foto: MONK Fotografía

Enquanto no Brasil a ação que tramita no STF diz respeito somente à descriminalização, o projeto da Campanha argentina prevê também a legalização da interrupção voluntária da gravidez, o que inclui a obrigação da prestação do serviço a mulheres que o procuram na rede pública e privada de saúde. “A descriminalização somente permitiria não punir, em alguns casos, médicos e mulheres que o pratiquem – apesar de sabermos que, na prática, essas punições não acontecem na mesma medida da quantidade de abortos que se praticam na Argentina. Já a legalização supõe que o Estado, os planos de saúde e o sistema de saúde particular se responsabilizem por garantir um direito”, explica Gutiérrez.

Embora distante da proposta original da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, espera-se para os próximos meses outro debate parlamentar na Argentina sobre o procedimento: a reforma do Código Penal argentino poderia incluir a descriminalização da interrupção voluntária da gestação. Segundo a proposta que deve ser apresentada pelo Poder Executivo ao Senado ainda em agosto, a mulher deixaria de ser penalizada por causar seu próprio aborto ou por consentir que alguém realize o procedimento nela. Continuaria passível de punição, porém, quem auxiliar a realização do aborto em outra pessoa.

Até lá, segue em vigor a regulamentação que legaliza o aborto no país em caso de gestação decorrente de estupro e quando a gravidez representa “um perigo de vida para a mãe e esse perigo não pode ser evitado por outros meios”.

A reforma do Código Penal argentino poderia incluir a descriminalização da interrupção voluntária da gestação. | Foto: MONK Fotografía
A reforma do Código Penal argentino poderia incluir a descriminalização da interrupção voluntária da gestação. | Foto: MONK Fotografía

Essa mudança no Código Penal poderia levar à repressão das socorristas, como são chamadas as ativistas da articulação Socorristas en Red, que auxiliam outras mulheres a abortar. Veronica Bisdorff, militante de Las Bomberas Socorro Rosa, da província de Salta, é uma delas.

“Nosso trabalho tem como pilares oferecer um acompanhamento de qualidade, não abandonar as mulheres em meio aos processos de aborto, garantir o acesso a esse direito, seja pelo sistema de saúde ou conosco, que o aborto seja feito de forma cuidadosa, que essa mulher nao seja vitimizada mais uma vez”, explicou Bisdorff à Gênero e Número.

Bisdorff notou que o debate sobre a legalização do aborto no Congresso argentino provocou mudanças também no debate público local. Segundo ela, a visibilidade do tema e das mobilizações em sua província fez crescer o apoio público à legalização, “algo que era impensável antes das audiências públicas que debateram o projeto de lei”.

Profissionais da saúde abertamente favoráveis à legalização da interrupção voluntária da gravidez reforçaram o lema que proclamam desde 2014: “contem conosco”. “Nós nos formamos para acompanhar as pessoas em toda a sua trajetória de vida, que às vezes inclui a decisão de interromper uma gravidez. E isso não vai deixar de acontecer, portanto existem duas opções: acompanhar essa pessoa ou abandoná-la e empurrá-la à clandestinidade e a possíveis complicações causadas por abortos inseguros e decisões não acompanhadas”, aponta Estefanía Cioffi, médica de família em um centro de atenção primária na cidade de Buenos Aires e integrante da Rede de Profissionais de Saúde pelo Direito a Decidir.

Cioffi lembra que a clandestinidade fecha as portas do sistema de saúde para mulheres que estão em dúvida sobre prosseguir com uma gestação e impossibilita a atuação das equipes de atenção médica e psicológica, o que poderia inclusive evitar o aborto. “Quando abrimos o sistema de saúde, também o abrimos para mulheres que se viam obrigadas a abortar e que ao se encontrar com alguém que a acompanhe e com quem pode conversar decidem não abortar. É uma enorme hipocrisia dizer ‘não contem comigo’, porque essa postura sequer é eficaz para reduzir o número de abortos”, argumenta.

A advogada Nina Brugo é uma das feministas históricas que participaram das mobilizações pela aprovação do projeto de legalização do aborto, do qual é co-autora. | Foto: MONK Fotografía
A advogada Nina Brugo é uma das feministas históricas que participaram das mobilizações pela aprovação do projeto de legalização do aborto, do qual é co-autora. | Foto: MONK Fotografía

A advogada Nina Brugo, coautora do projeto de lei apresentado pela Campanha Nacional e uma das feministas históricas que participam das manifestações pela legalização do aborto, mantém o otimismo. O projeto argentino e seu debate no Congresso e na arena pública passaram seu recado, disse ela à Gênero e Número.

“É pelo aborto legal, seguro e gratuito, mas também por uma ideia emancipatória e de autonomia das mulheres, em um marco de feminismo popular. E é disso que os setores anti-direitos e o patriarcado têm medo. Querem nos desanimar, nos reprimir, mas nós temos um movimento maduro na Argentina. Já não tememos e é disso que eles têm medo”, afirmou.

*Aline Gatto Boueri é jornalista e colaboradora da Gênero e Número.

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