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Diálogos GN

Acesso à informação é essencial para a garantia dos direitos das mulheres

Foto: Juliana Chalita / GN

Segundo debate na programação dos Diálogos Gênero e Número ressaltou a importância do recorte de raça/cor na coleta e na disponibilização dos dados sobre a situação das mulheres no Brasil

Por Mariana Bastos

“É um pouco conveniente para as instâncias de poder que a gente não tenha certos dados”, disse a jornalista Andrea Dip, da Agência Pública, durante o segundo debate do evento Diálogos Gênero e Número, realizado na última terça-feira (5/12) no Parque das Ruínas, no Rio.

A segunda mesa, cujo tema foi “Acesso à informação e direitos das mulheres”, contou também com a participação de Lucia Xavier (Criola) e KK Verdade (ELAS Fundo de Investimento Social), mediadas por Paula Martins (Artigo 19).

Martins abriu o debate apresentando dados sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 2012. Segundo os números da Artigo 19, nos últimos cinco anos foram feitos cerca de 530 mil pedidos de informação via LAI. “Essa foi uma lei que pegou. Meio milhão de pedidos de informação quando a lei completa cinco anos é um caso de sucesso. Problemas? Há muitos, mas é uma lei que tem um potencial gigantesco”, afirmou.

Paula Martins, da Artigo 19. Foto: Juliana Chalita / GN
Paula Martins, da Artigo 19. Foto: Juliana Chalita / GN

Desde 2015, a Artigo 19 tem feito pedidos de informação relacionados à questão de gênero. Além disso, a entidade tem realizado auditorias para determinar a qualidade dos dados repassados usando os critérios de metodologia da Open Knowledge Foundation no Open Data Index, disse Martins.

“O que a gente identificou foram seis bases de dados públicas e duas privadas com imenso potencial para trabalhar as estatísticas sobre feminicídio. No entanto, a melhor base de dados alcançou [com base na metodologia do Open Data Index] apenas 50 pontos num universo de 100 que poderia conseguir”, disse Martins, que elencou os números disponibilizados pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Segurança Pública de SP, mas fez a ressalva de que ambos possuem problemas de atualização e de segregação dos dados. “Para olhar para a questão do feminicídio é importantíssimo trazer a interseccionalidade. A gente sabe que a violência de gênero atinge mais grupos específicos de mulheres, como as negras. Então, outra falha imensa que a gente notou foi de que algumas dessas bases de dados não trazem esses números específicos”.

O recorte essencial

Todas as convidadas falaram sobre a importância de que todos os dados coletados relativos à desigualdade de gênero tragam recortes de raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual.

KK Verdade usou como exemplo alguns dos números disponíveis sobre feminicídios no país. Segundo o Mapa da Violência de 2015, os assassinatos de brasileiras negras cresceram 54% nos últimos 10 anos, enquanto as mortes de mulheres brancas caíram 9,8%.

“Com esse dado que mostra que aumentou o assassinato de mulheres negras, a gente poderia avaliar que a nossa política pública, via Lei Maria da Penha, está falhando completamente. Mas quando a gente pega a média de feminicídios [entre brancas e negras], a gente perde a capacidade de ver o problema”, apontou a diretora-executiva do Fundo Elas.

KK Verdade, do Fundo Social Elas. Foto: Juliana Chalita / GN
KK Verdade, do Fundo Social Elas. Foto: Juliana Chalita / GN

Lucia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, deu também exemplos sobre a dificuldade histórica de se conseguir dados com recortes de raça.

“Todas as vezes que os dados explodem em relação à população negra, o sistema costuma se fechar a isso. O Ministério da Saúde, por exemplo, deixou de apresentar dados agregados por raça/cor em seus relatórios anuais porque disse que essa categoria não interferia em nada nos resultados finais da saúde”, apontou.

Para ela, há erros na metodologia quando o pesquisador decide por conta própria apontar a raça do pesquisado em vez de respeitar a autodeclaração entre as cinco categorias estabelecidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): preto(a), branco(a), pardo(a), indígena ou amarelo. “Alguém que coleta dados e não busca as informações de raça/cor diretamente com a pessoa já faz um desserviço. Quando o entrevistado está morto, cabe ao pesquisador perguntar à família”, apontou.

Segundo ela, mesmo com a presença de algumas estatísticas com recortes de gênero e raça, há um descrédito de parte da população em relação às desigualdades enfrentadas pelas pessoas negras. “Os dados ainda não ajudam a convencer a sociedade de que vivemos uma inequidade e que essa inequidade pode ser enfrentada a partir do momento que se considera o racismo um marcador fundamental desse processo”, alertou.

Lucia Xavier, coordenadora-geral da Criola. Foto: Juliana Chalita / GN
Lucia Xavier, coordenadora-geral da Criola. Foto: Juliana Chalita / GN

Andrea Dip, da Agência Pública, abordou os problemas com dados que enfrentou nas reportagens que produziu sobre violência contra mulheres – seja pela inexistência dos dados ou porque autoridades tentaram desqualificá-los.

Na última matéria que escreveu sobre o tema, Dip fez um levantamento sobre as dez cidades com maiores taxas de feminicídio do Brasil. Ananindeua, no Pará, ficou no topo dessa lista, e em todas as cidades as mulheres negras eram a maioria entre as vítimas.

A jornalista relatou que sua reportagem gerou enorme repercussão e que, por conta disso, as autoridades da cidade paraense passaram a questionar os números apresentados no texto. “Na audiência pública que fizeram em Ananindeua, eles não debateram o feminicídio no município ou discutiram a possibilidade de construírem uma delegacia da mulher. A audiência serviu só para eles falarem que os nossos dados estavam errados. Eles não apresentaram uma justificativa para isso ou nos questionaram. Simplesmente falaram que os números estavam incorretos”, afirmou Dip.

Ela também citou casos em que a ausência de estatísticas é fator determinante para precarizar ainda mais as vidas das mulheres. Um de seus exemplos foi extraído de uma reportagem que escreveu sobre prisão domiciliar, em que pretendia comparar os réus da Lava Jato com as mulheres que estão grávidas ou são mães de crianças menores de 12 anos e respondem a processos criminais atrás das grades, quando, segundo a lei, têm o direito de estar em casa.

Andrea Dip, da Agência Pública. Foto: Juliana Chalita / GN
Andrea Dip, da Agência Pública. Foto: Juliana Chalita / GN

Segundo Dip, os dados disponibilizados sobre os réus da Lava Jato beneficiados com prisão domiciliar eram apresentados em planilhas extensas, com uma série de informações sobre cada um. No entanto, quando ela usou a LAI para exigir dados sobre as mulheres encarceradas, obteve uma resposta negativa. “Me disseram que não existia esse dado compilado e que era para eu tentar Estado por Estado. Eu tentei, mas só três me responderam.”

Na falta de estatísticas oficiais, Andrea consultou uma defensora pública vinculada ao projeto “Mães em Cárcere”, da Defensoria Pública de São Paulo. “Ela me confirmou que a Defensoria estava começando a fazer essa contagem, mas ainda não havia esse dado compilado. E me disse: ‘Pela minha experiência, posso dizer que cerca de 80% das mulheres encarceradas aqui estão grávidas ou têm filhos de até 12 anos.’ Imagina se a gente tem isso oficialmente? Os presídios de São Paulo iam se esvaziar, partindo, é claro, do pressuposto de que a lei fosse cumprida”, afirmou a jornalista.

O evento “Diálogos Gênero e Número – Dados, Jornalismo e Arte para falar sobre Direitos” foi produzido pela Gênero e Número, com apoio da Artigo 19, Fundação Ford, Fundo Elas, Instituto Patrícia Galvão e ONU Mulheres. Foram seis mesas de diálogos ao longo do dia, e os textos de cobertura de cada mesa serão publicados pela Gênero e Número nos próximos dias. Clique aqui para saber como foi o primeiro diálogo.