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Uma década após criação, apenas 28% dos municípios brasileiros implantaram Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Monitoramento da implantação da Política e formação de profissionais da saúde sobre o tema também são fatores negligenciados | Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Considerando os municípios que adotam a Política e também têm uma instância específica para coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas à população negra, o índice cai para 3%, segundo o IBGE

Por Lola Ferreira e Flávia Bozza Martins*

Um homem que desenvolve tuberculose porque mora em uma construção de favela sem incidência de luz e com altas chances de proliferação de bactérias; uma mulher gestante que não consegue realizar todas as consultas necessárias do pré-natal; uma criança de três anos acometida por cefaleia, ou dor de cabeça, porque o pai foi preso; uma mulher que não consegue dormir e precisa parar de trabalhar por causa de estresse pós-traumático causado por tiroteios em seu bairro. Todos estes são exemplos dos efeitos do racismo estrutural na saúde da população negra do Brasil. 

Para diminuir o número e a recorrência de histórias como essas, a portaria 992/2009 instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Brasil (PNSIPN). Uma década depois, dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC) de 2018, do IBGE, mostram que somente 28% de todos os municípios brasileiros incluíram ações previstas na Política no planejamento municipal de saúde. Um cenário que dificulta, e muito, a “redução das desigualdades” almejada pelo plano e que mostra que a celebração do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, ainda tem muito simbolismo e pouco efeito prático.

O número também mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para todos, mas, após dez anos, ainda não é amplamente propagada a necessidade de se olhar com especificidade para cada paciente.

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A PNSIPN evidencia a necessidade de atenção para a população negra, já que o racismo incide em alguns indicadores como óbitos precoces, mortalidade materna e prevalência de doenças crônicas e infecciosas, como tuberculose e diabetes. Entre as doenças mais comuns entre a população negra, estão ainda a anemia falciforme e a hipertensão. O acesso ao sistema de saúde para essa parcela da população também é comprometido, de acordo com o projeto, e por isso a Política surge para tentar promover a saúde integral dos negros.

Este é também o primeiro documento do sistema de saúde que não só chama a atenção para as doenças que mais acometem os negros, mas também para o racismo que acontece dentro das instituições do setor. No entanto, uma década depois, pouco aconteceu.

Para Denize Ornelas, membro-diretora da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC), o índice reflete um problema: “Se o município não implementa, não coloca no planejamento [a Política], o profissional fica tolhido em relação às possibilidades de criar condições para que a Política seja aplicada”.

A Medicina da Família e Comunidade é a especialidade médica executora da Atenção Primária à Saúde. É o médico da família quem faz o primeiro contato com o paciente e analisa não só seus sintomas, mas todo o contexto em que ele está inserido e que pode interferir na sua saúde. Casos como os que abrem esta reportagem são usualmente identificados por esses profissionais. Pelo caráter da especialização, os médicos de família e comunidade já têm entendimento sobre o objetivo principal da PNSIPN. Mas se os municípios não conseguem implantar a Política, somente o profissional da ponta não é suficiente.

“Ninguém questiona o papel do médico e do enfermeiro de orientar a vacinação, porque as pessoas sabem que é preciso vacinar e que há uma política para isso. Não é algo baseado na vontade pessoal do médico. Da mesma forma, é a PNSIPN. A aplicação deficiente ou a ausência de aplicação da Política nos municípios é uma forma de expressão do racismo institucional”, avalia Monique França, médica de família e comunidade no município de Valença, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o IBGE, a cidade não implantou a PNSIPN.

Sem monitoramento

O não-cumprimento da portaria 992/2009 também é expressado de outras formas. Na análise do MUNIC, o índice de implantação da Política cai vertiginosamente se considerarmos que apenas 193 municípios (ou 3% do total) adotaram a PNSIPN e também têm uma instância específica para “conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra”. Ou seja: de fato aplicam o programa.

No Rio de Janeiro, o  Comitê Técnico Saúde da População Negra existe desde 2007, antes da PNSIPN definir que instâncias como esta deveriam ser criadas na esfera municipal. Para Monique Miranda, enfermeira e membro da coordenação-executiva do comitê, não basta só os municípios dizerem que aplicam a Política, porque abraçam uma ou outra diretriz do plano. Comitês como o que ela faz parte são necessários.

“A construção de uma política como essa requer a participação da sociedade civil. Senão, não é viável. Talvez uma prefeitura, pelo fato de produzir algum relatório por raça/cor, ou pelo fato de reconhecer alguma vulnerabilidade, considere que está implantada a Política, mas isso é muito pouco”, avalia.

O fato é que uma das estratégias dispostas na portaria que normatiza a PNSIPN é a realização de atividades e a implantação desses comitês. Sem isto, não é possível considerar, portanto, que há implementação em curso.

Falha na formação

O combate ao racismo na saúde também passa pela formação tradicional, de acordo com os profissionais ouvidos pela Gênero e Número

A primeira diretriz geral da Política define que a saúde da população negra e o combate ao racismo deveriam estar presentes nos processos de “formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde”, mas o MUNIC aponta que somente 62% dos municípios que adotaram o PNSIPN afirmaram que os temas estão inseridos nos cursos e processos de formação dos profissionais da área.

Mas antes disso, para Denize Ornelas, uma formação, ainda na universidade, que consiga ampliar a visão de mundo dos profissionais em relação ao racismo como determinante de saúde é fundamental: “Sem isso, o profissional está mais suscetível a reproduzir o racismo, que está internalizado, e tratar diferentes pacientes só pela cor da pele, estereotipar”.

Monique França complementa e vai além: para ela, os professores também precisam estar atentos ao tema. “A formação tem a possibilidade de ser estratégica dentro do combate ao racismo, mas precisamos que as pessoas que aplicam esse conhecimento sejam capacitadas. Eu quero que um professor aborde hipertensão e comente que a população negra tem mais dificuldade de controle, mas não quero que ele fale só isso. Tem que se dedicar em explicar os motivos.”

Além do acesso

Marcus Vinicius Ribeiro é professor do Departamento de Fonoaudiologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em Saúde Coletiva com a tese “O Movimento Negro e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: heterogeneidade e convergências”. Ele analisa como o racismo institucional pode afastar a população negra dos serviços de saúde.

“Acesso à saúde não é só chegar a uma unidade. Se uma pessoa é atravessada pelo racismo, isso vai ser determinante para ela se abrir ou para ela se fechar diante de um profissional; para ela retornar ou nunca mais querer passar na porta. Então uma Política como essa, bem aplicada, modificaria completamente nossa relação com todos os setores da vida.”

Para Monique França, uma implantação mais sólida da PNSIPN só teria resultados positivos, indo além das unidades básicas de saúde. Cabe aos médicos de todas as áreas e especializações estarem atentos a criar um ambiente acolhedor e antirracista.

“Temos que começar de algum lugar, e a atenção primária é a porta de entrada do SUS. Por outro lado, não podemos parar por aí. Quando a gente aponta que o racismo é estrutural e estruturante, é porque temos que atuar em todos os setores, senão acabamos enxugando gelo. Nós trabalhamos para empoderar o paciente, e se não for dessa forma, ao referenciar [ou seja, encaminhá-lo a outro profissional], o tratamento completo pode cair por terra.”

Já Ribeiro avalia o impacto geral, que vai além da definição de uma patologia: “Não existe um gene que define que pessoas negras vão ser as maiores vítimas de morte evitável. O que existe é dificuldade de acesso. Não é na genética que está a resposta, tem a ver com não ser escutado, valorizado. Esse é o impacto real e concreto da Política, a mudança desse cenário”.

*Lola Ferreira é jornalista e Flávia Bozza Martins é analista de dados da Gênero e Número.

Acesse aqui a base de dados que guiou esta reportagem.

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